TCE bloqueia contas de duas prefeituras e duas câmaras do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) determinou o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Anísio de Abreu e Flores do Piauí, das Câmaras Municipais de Colônia do Piauí e Flores do Piauí e do Regime Próprio de Previdência de Brasileira.

Os bloqueios foram deferidos após representação da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) que teve por base a ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE/PI, atinentes ao exercício de 2021, essenciais à análise da prestação de contas.

• Canal de Denúncias

“A ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações relativas ao exercício de 2021, mostra-se um desacordo com o dever precípuo do gestor de prestar contar e do direito do cidadão à boa administração”, diz trecho das decisões.

De acordo com as decisões, caso seja constatado o saneamento das irregularidades, após devidamente atestado pelo órgão de fiscalização, deverá ser procedido o imediato desbloqueio das contas pela presidência do TCE.

As decisões determinando os bloqueios foram dadas pelos conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Delano Carneiro da Cunha Câmara nos dias 25 e 26 de janeiro deste ano.