Wanessa Gommes
Na última segunda-feira (03), o pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou durante sessão administrativa a criação de mais duas vagas de desembargador.
O GP1 apurou, nesta sexta-feira (07), que as novas vagas serão ocupadas por um membro da magistratura e a outra pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI) através do quinto constitucional.
A resolução que aprova a criação foi assinada pelo presidente, o desembargador José Ribamar Oliveira. O projeto será enviado para a Assembleia Legislativa do Piauí para votação e caso seja aprovado, seguirá para sanção da governadora Regina Sousa.
O que diz o projeto
De acordo com a resolução, foi aprovado em sessão plenária de caráter administrativo, o anteprojeto de lei que altera a Lei Complementar Estadual nº 266/2022, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária), elevando o número de desembargadores de 20 para 22.
O projeto de lei também altera a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí para acrescentar os cargos em comissão e funções de confiança necessários a prover os gabinetes dos dois novos desembargadores.
Consta ainda que havendo previsão orçamentária e disponibilidade financeira, os dois cargos criados deverão ser providos no prazo máximo de 1 ano.
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