Sancionada lei que cria o Diário Oficial da Defensoria Pública do Piauí

A governadora Regina Sousa (PT) sancionou nesta quinta-feira (03) a Lei Complementar Nº 267/2022, que cria o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que será o instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos processuais, administrativos e normativos da instituição.

“O Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Piauí será disponibilizado na rede mundial de computadores, no sítio da Defensoria Pública do Estado do Piauí, endereço eletrônico www.defensoria.pi.def.br, sem custos para o usuário e sem exigência de qualquer tipo de cadastramento”, consta na Lei Complementar.

• Canal de Denúncias

Foto: Lucas Dias/GP1

Prédio da Defensoria Pública

O Defensor Público Geral do Estado deverá editar ato normativo regulamentando a criação da plataforma, e poderá designar servidores, um titular e um substituto, que assinarão digitalmente o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

O Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública será publicado de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.