Davi Fernandes
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) e demais chefes dos estados vão realizar uma reunião na próxima terça-feira, 22 de março, em Brasília (DF), para discutir a tributação dos combustíveis. Os governadores podem entrar com uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei do ICMS único.
O chefe do executivo piauiense é um dos que defendem a ação no STF. Além disso, a medida defendida por Wellington Dias para redução dos preços dos combustíveis é o plano de contingenciamento na Petrobras, para suportar as altas do mercado internacional.
Além da política de preços de combustíveis, a segunda pauta referente ao encontro dos governadores será a flexibilização de medidas sanitárias da pandemia da covid-19.
Projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
No último dia 12 de março, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei Complementar que simplifica a cobrança do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide nos combustíveis. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação.
O texto sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários da área econômica de todos os estados e do Distrito Federal.
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