Thais Guimarães
A Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), por meio de seu presidente, Jacinto Teles Coutinho, emitiu nota pública nesta sexta-feira (20), em defesa do policial penal José Paulo de Oliveira, investigado pela Polícia Civil do Piauí, sob acusação de praticar tortura e estupro contra uma detenta na penitenciária onde está lotado.
Em nota, a AGEPPEN disse “lamentar” atitudes de autoridades do Estado do Piauí, “por se unirem em ações conjuntas para cometerem ilegalidades”. A Ilegalidade seria o pedido de prisão do policial penal, que chegou a ser detido, mas foi posto em liberdade após decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
“A Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), entidade nacional de defesa das prerrogativas dos Policiais Penais brasileiros, por meio de seu presidente subscritor, vem a público lamentar profundamente atitudes de autoridades do Estado do Piauí, notadamente com atuação no Município de Picos (PI), por se unirem em ações conjuntas para cometerem ilegalidades, culminando com a decretação de prisão preventiva do diretor desta Entidade, Policial Penal, José Paulo de Oliveira, por supostos graves crimes que jamais praticou”, consta na nota.
A entidade destacou a decisão do Sebastião Ribeiro Martins, que concedeu liberdade ao policial penal José Paulo. “A AGEPPEN-BRASIL prestigia de forma incomensurável a digna, imparcial e justa posição do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do Desembargador relator do Habeas Corpus impetrado, Sebastião Ribeiro Martins, que concedeu liminar no HC em favor do policial penal ora referenciado, revogando a prisão preventiva da lavra do Juízo da 4ª Vara da Comarca de Picos, pela ilegalidade insustentável e constrangedora comprovadas, pois plenamente em desacordo com a legislação processual penal e a jurisprudência dos tribunais superiores”, diz outro trecho.
Por fim, a Ageppen afirmou que o caso em questão se trata de abuso de autoridade. “Os excessos devem ser repudiados, e seus autores devem responder de acordo com a lei, sendo-lhes assegurada a ampla defesa e o contraditório, inclusive, quando o assunto for abuso de autoridade”, frisa a nota.
Leia na íntegra a nota da Ageppen Brasil:
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