Lívia Pessoa
Germana Chaves
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida e o governador Rafael Fonteles (PT-PI), se reuniram novamente para discutir a ação bilionária no valor de R$ 7 bilhões ajuizada pelo Poder Judiciário cobrando o pagamento de diferenças no repasse de dotações orçamentárias duodecimais. O encontro ocorreu na nova sede do TJ, na manhã desta quarta-feira (25).
Em conversa com a imprensa, sem detalhar os acertos, o governador explicou que houve um avanço nas discussões sobre alguns pontos, no entanto, adiantou que o executivo e o judiciário piauiense vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de algumas demandas judiciais.
“Avançamos no entendimento, mas ainda existem pontos a serem discutidos junto ao STF, questões jurídicas que serão debatidas ao longo desses 60 dias ou mais tempo se for necessário. Mas com a mediação do Supremo Tribunal Federal, tanto eu quanto o presidente Hilo e as equipes técnicas, estarão discutindo cada um dos pontos. A maioria já foi superado, mas uns ainda serão objetos de discussão jurídica sobre se a tese [R$ 7 bilhões] é realmente válida ou não”, disse Rafael.
Questionado sobre os pontos já acertados entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Piauí, o governador não deu maiores detalhes. “São vários pontos que não cabem aqui ficar detalhando até porque, esse é um processo judicial que envolve milhares de páginas com teses diferentes em alguns pontos. Mas em alguns existem entendimentos em outros ainda não. Mas com a mediação do Supremo Tribunal Federal, certamente chegaremos ao entendimento”, ponderou o chefe do Palácio de Karnak.
Tribunal de Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça acenou positivamente para os pontos que foram expostos por Rafael Fonteles. Assim como o governador, o desembargador Hilo reforçou que os entendimentos já evoluíram de forma positiva.
“Quero dizer aos senhores que depois da didática e da desenvoltura na qual o governador Rafael respondeu às suas perguntas, me sinto mais confortável e mais seguro. Na linguagem jurídica não me convém. Tudo que o governador falou eu assino embaixo. Nós assumimos o tribunal dia 06 de janeiro e naquela oportunidade nós já tivemos o aceno do governador, já que queríamos reacender o diálogo, o que é muito importante para o estado. ‘Em algumas situações, as nossas rugas nos ensinam a lidar com as nossas rusgas’. A partir do diálogo, algumas questões já evoluímos”, declarou Hilo.
Entenda a ação
Um Mandado de Segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça do Estado coloca em risco as finanças do Piauí e solicita o pagamento de diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, que chegam a quase R$ 7 bilhões. O Mandado de Segurança 37.454, impetrado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O montante seria relativo incialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004.
Por conta do mandado de segurança em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), a tramitação do Orçamento 2023 foi suspensa na Assembleia Legislativa do Piauí e deverá ser retomada até o mês de fevereiro.
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