Germana Chaves
Wanessa Gommes
O governador Rafael Fonteles e o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, chegaram a um acordo e a ação bilionária ajuizada pelo Poder Judiciário que cobra o pagamento de diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais será suspensa.
O entendimento foi feito durante audiência entre os chefes dos poderes Executivo e Judiciário, na manhã desta segunda-feira (09), na sede do Tribunal de Justiça.
À imprensa, Rafael Fonteles afirmou que o desembargador Hilo de Almeida vai pedir a suspensão da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e que o Governo pedirá à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que vote o Orçamento, que estava com a tramitação parada em virtude do imbróglio.
“Outro tema é realmente a ação judicial que o TJ entrou com relação aos valores eventualmente não repassados. A gente fez um entendimento e vamos pedir a ALEPI que vote o Orçamento até para não dar problema de fluxo de pagamento de cada um dos poderes. Ao mesmo tempo o presidente Hilo, solicitará a suspensão por algum tempo da ação”, declarou Rafael Fonteles.
Ainda segundo o governador, os dois poderes tomarão a decisão que for melhor para a sociedade. “O Poder Executivo e o Judiciário, em harmonia, tomaremos a decisão e chegaremos a um acordo que seja bom para a sociedade piauiense até porque nós estamos tratando da sociedade piauiense e tanto o Poder Judiciário quanto o Poder Executivo prestam serviços à população”, disse Rafael Fonteles.
Poder Judiciário
O desembargador Hilo de Almeida disse que foi restabelecido o diálogo e que, por isso, vai pedir a suspensão da ação. “Nós vamos pedir ao ministro relator que sobreste qualquer decisão porque nos restabelecemos o diálogo e o nosso governador já assumiu esse compromisso conosco de autorizar a aprovação do orçamento e com isso sim ter tranquilidade para iniciar nossa gestão. Nossos destinos somos nós que temos que nos preocupar então temos que começar a construção da solução desse problema aqui”, pontuou.
“Como o processo já está judicializado evidentemente que vai passar a homologação desse acordo pelo Supremo Tribunal Federal, mas vamos construir esse entendimento e esse acordo aqui’, disse o presidente do TJ.
Entenda a ação
Um Mandado de Segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça do Estado coloca em risco as finanças do Piauí e solicita o pagamento de diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, que chegam a quase R$ 7 bilhões. O Mandado de Segurança 37.454, impetrado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O montante seria relativo incialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004.
Por conta do mandado de segurança em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), a tramitação do Orçamento 2023 foi suspensa na Assembleia Legislativa do Piauí e deverá ser retomada até o mês de fevereiro.
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