Empresário José Leão Júnior confessa crime e Justiça homologa acordo em ação penal

A Justiça homologou acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado entre o Ministério Público e o empresário José Leão Júnior, filho da ex-deputada estadual Maria José Leão e do ex-prefeito de Floriano, José Leão, acusado de estelionato, por supostamente adulterar o medidor de energia elétrica de sua residência e da torre de transmissão da Rádio Princesa FM, pertencente a sua família.

O acordo visa a não instauração da ação penal, com previsão no artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP), tendo o empresário confessado o crime e assumido o compromisso de pagar R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais) em favor do Conselho Tutelar destinado a aquisição de cestas básicas destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade.

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Na decisão que homologou o acordo, proferida ontem (06), o juiz Jesse James Oliveira Sousa, da 1ª Vara de Floriano, adverte que “o descumprimento das condições pactuadas implicará em rescisão do acordo e retomada do curso da persecução penal, bem como que, pelo lapso de 05 (cinco) anos, não poderá beneficiar-se novamente deste instituto.”

Entenda o caso

O empresário foi preso em 26 de abril deste ano, em seu local de trabalho, quando foi abordado por funcionários da empresa Equatorial, acompanhados de policiais civis, que estavam em missão na cidade para averiguar alguns endereços com suspeitas de adulteração no medidor de energia, momento em que estes afirmaram que após uma vistoria no medidor de energia elétrica da residência e da empresa de José Leão Júnior, teriam constatado indícios de que haveria fraude nos medidores de energia elétrica dos citados locais.

Os policiais e funcionários entraram nos imóveis do empresário e passaram a periciar o medidor de energia juntamente com funcionários da empresa Equatorial, tendo sido constatado que supostamente haviam desvios de energia através de uma adulteração do medidor, o que indicaria o crime de estelionato.

Após realizada a perícia pela perita criminal que se encontrava presente, e diante dos indícios de autoria e materialidade delitiva foi dada voz de prisão para o empresário sendo conduzido preso para a Delegacia de Polícia Civil de Floriano.

Durante o seu interrogatório, o empresário prestou esclarecimentos à autoridade policial e afirmou desconhecer qualquer irregularidade.

José Leão Júnior foi solto mediante a aplicação de medidas cautelares, após o pagamento de fiança no valor de 15 (quinze) salários-mínimos. Para conceder a liberdade provisória, o juiz entendeu que o investigado não possui antecedentes criminais e não é considerado perigoso, portanto, não representa risco à ordem pública.