Ministério Público do Piauí expede recomendação para o controle de animais soltos em vias públicas

A 1ª Promotoria de Justiça de Jaicós, por meio do promotor Sebastião Jacson Santos Borges, recomendou aos municípios de Jaicós, Campo Grande do Piauí, Patos do Piauí e Massapê do Piauí que adotem, com urgência, medidas de fiscalização e controle populacional de animais soltos em vias públicas, como cães, gatos e animais de grande porte.

A iniciativa surgiu a partir do procedimento administrativo SIMP n. 000075-179/2025, instaurado para apurar a ausência de políticas públicas regulares de manejo ético de animais e de controle populacional. O documento também destaca os riscos à segurança pública e à saúde coletiva decorrentes da presença constante de animais nas ruas e rodovias.

Entre as medidas recomendadas estão a implementação de programas de castração, vacinação e educação ambiental, a criação de espaços adequados para a acomodação temporária dos animais apreendidos, e o reforço das ações de vigilância sanitária e prevenção de zoonoses.

Os municípios têm prazo de cinco dias para informar o acatamento da recomendação e 90 dias para comprovar a execução das medidas, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal em caso de descumprimento.