Gil Sobreira
A Conselheira Waltânia Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), negou, nessa sexta-feira (12), pedido de medida cautelar apresentado pelo atual prefeito de Redenção do Gurguéia, Arlei Borges, contra o ex-gestor Ângelo José Sena Santos. A representação acusa o ex-prefeito de não ter enviado informações contábeis dos seis primeiros bimestres de 2024 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), o que teria deixado o município em situação de inadimplência e sob risco de suspensão de transferências voluntárias e convênios federais.
Segundo a denúncia, a omissão do ex-gestor comprometeria a capacidade da nova administração de prestar contas referentes ao exercício de 2025, gerando prejuízos à gestão municipal. O prefeito Arlei Borges solicitou que o TCE-PI determinasse liminarmente a regularização dos dados pelo antecessor, além de aplicação de sanções e realização de auditoria especial nas contas.
A Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) analisou o caso e constatou que, embora as informações tenham sido enviadas com atraso, elas foram efetivamente transmitidas ao sistema. O órgão técnico concluiu que a regularização posterior afastou o risco iminente de suspensão de transferências, o que tornaria desnecessária a concessão da medida cautelar solicitada pela atual gestão municipal.
Ao fundamentar sua decisão, a Conselheira Waltânia Alvarenga concordou com o parecer técnico e entendeu que não estavam presentes os requisitos essenciais para a concessão de medida cautelar. Com isso, a relatora indeferiu o pedido liminar, mas determinou que o processo prossiga para análise de mérito das irregularidades apontadas.
Apesar da negativa da cautelar, o ex-prefeito Ângelo José Sena Santos não saiu ileso da decisão. A Conselheira determinou sua citação para que apresente defesa sobre os fatos denunciados no prazo de 15 dias úteis. O caso seguirá tramitando no TCE-PI para apuração das responsabilidades e eventual aplicação de sanções administrativas, caso seja comprovada a irregularidade no envio das informações educacionais.
Outro lado
O atual prefeito de Redenção do Gurguéia, Arlei Borges, não foi localizado para comentar sobre a decisão. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Ver todos os comentários | 0 |