OAB Piauí suspende registro profissional do advogado Juarez Chaves

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), suspendeu a inscrição do advogado Juarez Chaves de Azevedo Júnior, apontado como um dos operadores do esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Em consulta feita nesta quinta-feira (18), o GP1 confirmou que Juarez Chaves teve o registro suspenso dos quadros da OAB-PI.

Ele é apontado como intermediário no recebimento de propina de empresários e advogados interessados em obter decisões favoráveis do desembargador José James Gomes Pereira, do TJ-PI. Parte dos valores obtidos por Juarez Chaves eram repassados à filha do magistrado, a advogada Lia Rachel, para ocultar a origem da quantia. Segundo inquérito policial, o advogado recebeu pelo menos R$ 21 milhões em propinas.

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Suspensão da inscrição do advogado Juarez Chaves da OAB Piauí

Além do esquema de venda de sentenças, o advogado também é investigado por envolvimento na produção e uso de denúncias anônimas falsas contra um desembargador e dois juízes, feitas no intuito de coagir os magistrados e assim obter decisões judiciais favoráveis em processos. Ele, o advogado Flávio Almeida Martins e a ex-assessora do Governo do Estado, Lucile Moura, chegaram a ser presos no dia 22 de outubro, no âmbito da Operação Vice-Cônsul.

Escândalo de venda de sentenças no TJ-PI

Em operação deflagrada no dia 2 de outubro, a Polícia Federal cumpriu ordens judiciais expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os alvos eram: Juarez Chaves de Azevedo Júnior; o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, José James Gomes Pereira; a filha dele, a advogada Lia Rachel de Sousa Pereira Santos; o advogado Germano Coelho Silva Barbosa e o escritório dele, Germano Coelho Silva Barbosa Sociedade Individual de Advocacia; o advogado Paulo Augusto Ramos dos Santos (São Paulo); a empresária Suzana Pasternak, da empresa Sundeck Holding LTDA; e dois irmãos proprietários da Fazenda Confiança, situada em Baixa Grande do Ribeiro.

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Desembargador José James, Lia Rachel de Sousa, João Antônio Franciosi (sócio diretor do Grupo Franciosi), Germano Coelho, Juarez Chaves, Paulo Augusto Ramos

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos no âmbito da investigação que apura o envolvimento dos citados em esquema de corrupção e ocultação de bens em favorecimento de decisões para obtenção de terras no Cerrado. As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, em que ele também determinou o afastamento do desembargador José James das funções no TJ-PI.

Na época, também foi ordenado que os advogados Juarez Chaves de Azevedo Júnior e Germano Coelho Silva Barbosa fossem proibidos de acessar as dependências do Tribunal de Justiça do Piauí, e de manterem contato com o desembargador José James.

Como funcionava o esquema

A investigação da Polícia Federal indicou que empresários interessados em terras do Cerrado piauiense eram favorecidos em decisões liminares para obtenção dos imóveis na região. Isso acontecia porque eles se uniam a grupos de advogados que, por intermédio da filha do desembargador José James, conseguiam as decisões para tomar posse de áreas anteriormente registradas em nome de terceiros. O empresário Franciosi e a empresária Suzana Pasternak, são um dos citados no inquérito policial.

O levantamento indicou que eles disputavam terras que já tinham proprietários, mas que não eram habitadas nem usadas pelos donos. Diante disso, os empresários, com apoio dos advogados, buscavam decisões judiciais que eram direcionadas ao gabinete de José James por intermédio da filha dele.

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Desembargador José James, advogados Lia Rachel, Germano Coelho e Juarez Chaves

A Polícia Federal também identificou que a advogada Lia Rachel chegou a receber uma casa no condomínio de luxo em Teresina, o Aldebaran Ville, no valor total de R$ 2.100.000,000 (dois milhões e cem mil reais) pela participação no esquema. O intermediador dessa transação, segundo dados obtidos pela corporação, foi o advogado Juarez Chaves de Azevedo Júnior, realizando pagamentos para a aquisição do imóvel.

Juarez Chaves Júnior recebeu R$ 16 milhões para beneficiar Grupo Franciosi

Ainda em meio ao esquema milionário de grilagem de terras envolvendo a compra de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Piauí, o relatório da Polícia Federal expôs o recebimento do montante de R$ 16.984.480,00 (dezesseis milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais) ao advogado Juarez Chaves de Azevedo Júnior. A quantia foi recebida em sete transferências feitas pela empresa Villa Bella das Furnas Participações e Negócios Ltda, ligada ao empresário e advogado Paulo Augusto Ramos dos Santos.

Na investigação, a empresa foi apontada como uma ferramenta para dissimular o pagamento de propina dentro do esquema articulado com o desembargador José James. No bojo da mesma apuração, foi identificado que o advogado Germano Coelho Silva Barbosa recebeu R$ 9.221.980,00 (nove milhões, duzentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta reais) em nove transferências via Pix.

A corporação indica que Paulo Augusto Ramos, embora não fosse parte formal do processo, era interessado no resultado do esquema, por acordar em repassar os direitos do imóvel em disputa à Sundeck Holding, que posteriormente os transmitiria ao Grupo Franciosi.

Advogado pagou R$ 400 mil a diretor da J&F

Um inquérito divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, recebeu R$ 400 mil do advogado Juarez Chaves entre junho de 2022 e agosto de 2024. Os pagamentos foram constatados por meio dos relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Nesse período, o diretor da J&F, considerado braço direito dos irmãos Joesley e Wesley Batista, recebeu três repasses do advogado piauiense: um no valor de R$ 100 mil e dois de R$ 150 mil. A defesa do advogado Juarez afirmou que Francisco de Assis foi contratado por ser considerado um dos advogados com “melhor trânsito” junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e STJ.