Com a finalidade de fortalecer e estruturar a comercialização de produtos provenientes da agricultura familiar e das práticas agroecológicas, o Deputado Estadual Rubens Vieira, apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas do Estado do Piauí, onde tal iniciativa visa não apenas garantir a geração de renda para os agricultores familiares, mas também promover a sustentabilidade ambiental, a segurança alimentar e nutricional e o desenvolvimento rural.
“Quando fui prefeito do município de Cocal, tive uma experiência bem-sucedida com a implantação das feiras da agricultura familiar, que passaram a ocorrer semanalmente, proporcionando um espaço estruturado para a comercialização direta dos produtos dos pequenos agricultores locais. A iniciativa fortaleceu a economia do município, gerando renda para diversas famílias e estimulando o consumo de alimentos saudáveis e agroecológicos. Além disso, a experiência demonstrou o impacto positivo dessas feiras na valorização da produção local, na integração entre produtores e consumidores e no fortalecimento da segurança alimentar da população, servindo como referência para a implementação desta política estadual”, explicou Rubens.
Ao estabelecer diretrizes claras e instrumentos eficazes de apoio, a lei permitirá a ampliação das feiras agroecológicas no estado do Piauí, promovendo a inclusão produtiva e assegurando o direito da população a uma alimentação mais saudável e sustentável. No Piauí, essa modalidade de produção é predominante, englobando milhares de pequenos agricultores que, por meio de técnicas tradicionais e sustentáveis, garantem a produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos e alinhados às boas práticas agroambientais.
Em defesa ao projeto, Rubens Vieira afirmou que a realização de feiras agroecológicas e de agricultura familiar fortalece a autonomia dos produtores, permitindo que estabeleçam relações diretas com os consumidores, eliminando intermediários e garantindo melhores preços para ambas as partes, promovendo a diversidade alimentar e incentivam o consumo de produtos saudáveis, beneficiando toda a população.
A implantação da Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas trará impactos significativos para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Piauí, atendendo a uma demanda histórica dos agricultores familiares.
A política estadual prevê:
a) Planejamento e gestão participativa: O envolvimento de agricultores, instituições de ensino e pesquisa, poder público e sociedade civil na formulação de estratégias para o desenvolvimento das feiras;
b) Infraestrutura e logística: Investimentos na estruturação de espaços adequados para comercialização, armazenamento e transporte de produtos;
c) Facilitação do acesso ao crédito: Linhas de financiamento específicas para a produção agroecológica e agricultura familiar;
d) Assistência técnica e capacitação: Programas de extensão rural e qualificação dos agricultores para a melhoria da produção e gestão das feiras;
e) Incentivo à certificação orgânica: Apoio para que os produtores obtenham certificação e garantam a rastreabilidade de seus produtos;
f) Campanhas de divulgação: Promoção das feiras para ampliar a visibilidade dos produtos e atrair novos consumidores.
A segurança alimentar e nutricional é um dos pilares centrais desta política pública. Ao incentivar o consumo de produtos frescos e saudáveis provenientes da agricultura familiar, a lei contribui diretamente para a melhoria da qualidade da alimentação da população piauiense. Além disso, as feiras agroecológicas desempenham papel educativo, conscientizando os consumidores sobre os benefícios de uma dieta equilibrada e isenta de contaminantes químicos.
Ademais, a iniciativa reforça a integração dos agricultores familiares com programas institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Alimentação Saudável (PAS), fortalecendo a distribuição de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social.
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