Carolina Matta
O governador Rafael Fonteles (PT) afirmou, nesta quarta-feira (23), que os deputados estaduais darão a “palavra final” sobre o texto do projeto Pacto pela Ordem, apresentado pelo Governo do Estado e voltado para a segurança pública. A declaração acontece em meio às alegações de temáticas inconstitucionais nas propostas apresentadas. O gestor admitiu que o projeto passará por ajustes, se necessário.
Rafael Fonteles reforçou a necessidade do diálogo e discussão sobre as propostas, especialmente para garantir que o texto seja melhorado e cumpra com o seu objetivo, que é o combate à criminalidade. “O secretário Chico Lucas esteve na Assembleia hoje debatendo de maneira democrática com os parlamentares que vão ter a palavra final, é bom que se diga. Também com as entidades como a OAB e as demais, para exatamente aperfeiçoar o texto, ninguém é dono da razão”, explicou o governador.
Mesmo com a discussão envolvendo afrontas a princípios legais e constitucionais no projeto, o chefe do Executivo acredita que o debate em torno dos itens e temas do Pacto pela Ordem vão possibilitar a sua aprovação pelo Legislativo. “Nós somos fãs da democracia, do debate, do diálogo. Temos uma prioridade de endurecer o combate à criminalidade, todos os projetos de lei são nessa direção, agora claro que sempre cabe algum aperfeiçoamento, e o debate na Assembleia é exatamente para isso. Nós estamos confiantes que os projetos serão aprovados e poderemos combater com ainda mais rigor a criminalidade no estado do Piauí”, reforçou Rafael Fonteles.
OAB diz que projeto é inconstitucional
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Piauí (OAB-PI), Otoniel Bisneto, declarou que o Pacto Pela Ordem apresentado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) possui temáticas consideradas inconstitucionais, e defendeu que o texto deve ser avaliado à luz da legalidade. Nesse sentido, também argumentou que o órgão deve participar ativamente das discussões a fim de evitar conflitos na aplicação da lei.
Um dos elementos indicados por ele é o afronte à presunção de inocência e outros temas que não são de competência do Estado. “O princípio da segurança jurídica, do devido processo legal, o princípio da inércia, invadindo a competência privativa da União em legislar sobre matéria penal e processual penal”, afirmou o presidente da comissão.
Além disso, Otoniel Bisneto declarou que o aumento no número de prisões impacta diretamente no crescimento da população carcerária no Piauí, que tende a ficar cada vez mais sobrecarregado.
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