Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí indeferiu dois pedidos de abertura de procedimentos para investigar contratos sem licitação celebrados pelas prefeituras de Capitão Gervásio Oliveira e de Monsenhor Hipólito, sob alegação de ausência de elementos indicando a necessidade de apuração. Ocorre que o órgão ministerial já teve entendimento diferente em outros casos.
A promotora Karine Araruna Xavier, da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, indeferiu pedido para apurar a legalidade do contrato de R$ 96 mil firmado pela Prefeitura de Monsenhor Hipólito, administrada pelo prefeito Djalma Policarpo (PP), com o escritório Virna Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia, do Ceará.
“Não se vislumbra interesse público direto capaz de justificar a atuação ministerial, na medida em que não se verifica, de fato, nenhuma lesão a direito tutelado pelo Ministério Público, na medida em que não há elementos ou provas capazes de demonstrar possíveis irregularidades relativas à contração”, frisou a promotora.
Em outro caso, a promotora Gianny Vieira de Carvalho, da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, negou pedido para investigar dois contratos celebrados pela Prefeitura de Capitão Gervásio Oliveira, administrada pelo prefeito Raimundo Coelho (PT), que destinou R$ 470.052,00 para a prestação de serviços jurídicos e contábeis, por meio de inexigibilidade de licitação. Os contratos foram firmados com a empresa Veloso & Dourado Sociedade de Advogados (R$ 216 mil) e com a Planacon Contabilidade LTDA (R$ 254.052,00).
Ao indeferir o pedido, a promotora argumentou que não há indícios suficientes para motivar uma investigação. “No presente caso, inexiste substrato empírico para justificar qualquer medida investigativa. A mera menção aos contratos e seus valores, sem qualquer documentação complementar, não se mostra suficiente para ensejar a atuação do Parquet [Ministério Público]”, colocou.
Entendimento diferente
A promotora Emmanuelle Martins Neiva, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, teve entendimento diferente em relação a contratos dessa natureza, e decidiu abrir investigações a fim de apurar a legalidade de duas contratações, firmadas pela Prefeitura de Oeiras e pela Prefeitura de Santa Rosa do Piauí.
Em relação à Prefeitura de Oeiras, gerida pelo prefeito Hailton Alves (Solidariedade), a promotora instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a contratação de bancas de advocacia e empresa de serviço técnico especializado.
Já quanto a Prefeitura de Santa Rosa do Piauí, administrada prefeito Marlon Sousa (MDB), a representante ministerial instaurou quatro procedimentos diferentes, para acompanhar contratos celebrados com as empresas Natalia Quirino Sociedade Individual de Advocacia, Hans Kelsen Mendes Silva Assessoria e Consultoria Educacional EIRELI e Transfer Colors; e com o médico Euvaldo Angeline Neto Tapety.
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