Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Procon, abriu procedimento administrativo contra as plataformas digitais Booking.com e Airbnb por suspeita de prática abusiva na precificação de diárias de hotéis durante o período do concurso público da Polícia Civil, marcado para 25 de janeiro de 2026.
A investigação foi motivada por denúncia de um consumidor que identificou aumentos estratosféricos nos valores cobrados pela rede hoteleira de Teresina nas plataformas digitais.
O caso mais emblemático citado na denúncia envolve o Hotel Cidade Verde, estabelecimento que, segundo o denunciante, não possui "muitos predicados" e cobra diárias em torno de R$ 100,00 em períodos normais. Durante a semana do concurso público, contudo, o mesmo quarto passou a custar R$ 1.433,00 – um aumento de mais de 1.300%.
"Ultrapassando o que podemos chamar de alta temporada e baixa temporada, consubstanciando em um verdadeiro crime contra o consumidor", destacou o denunciante em sua reclamação ao órgão de defesa do consumidor.
A prática, segundo o documento do PROCON, não se restringe a um único estabelecimento. Toda a rede hoteleira da capital piauiense estaria aplicando reajustes semelhantes nas plataformas Booking.com e Airbnb, aproveitando-se da alta demanda gerada pelo concurso público.
Violação ao Código de Defesa do Consumidor
O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador geral do Procon, identificou possíveis violações a diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990), entre eles: Artigo 39, inciso X: proíbe "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços"; Artigo 39, inciso IV: veda "prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor"; Artigo 6º, inciso III: garante "informação adequada e clara" sobre preços e Artigo 4º, inciso III: estabelece a "harmonização dos interesses" nas relações de consumo
O órgão ministerial caracterizou a situação como um "desequilíbrio das relações consumeristas" e destacou que a conduta possui potencial coletivo, afetando todos os consumidores que tentaram reservar hospedagem para o período do concurso.
A Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda e a Airbnb Plataforma Digital Ltda foram oficialmente notificadas e têm 15 dias úteis para se manifestarem sobre os fatos.
Concurso atrai milhares ao Piauí
O concurso público da Polícia Civil do Piauí é um dos mais aguardados do estado e deve atrair milhares de candidatos de todo o país para Teresina. A alta demanda por hospedagem criou uma janela de oportunidade para o que o Procon considera uma prática abusiva.
A situação evidencia um debate mais amplo sobre a precificação dinâmica adotada por plataformas digitais, que ajustam valores automaticamente de acordo com a demanda, e os limites legais dessa estratégia à luz do direito do consumidor brasileiro.
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