Thais Guimarães
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu, nesta quarta-feira (25), um alerta oficial aos prefeitos dos municípios piauienses sobre o risco de bloqueio de repasses da União caso não haja adequação imediata ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).
A advertência foi publicada após levantamento técnico realizado pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) e pelo Núcleo de Pesquisa e Diagnóstico de Controle Externo (NPDCEX).
O relatório apontou que uma parcela significativa dos municípios piauienses ainda opera com sistemas fragmentados, mantendo bases de dados separadas entre as Prefeituras e as Câmaras Municipais.
O alerta encaminhado aos gestores municipais adverte que o descumprimento do padrão mínimo de qualidade do sistema pode gerar sanções severas, entre elas, o bloqueio de transferências voluntárias da União e o risco de emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas anuais.
Diante desse cenário, o TCE-PI orienta que as administrações municipais adotem, com urgência, as medidas necessárias para garantir a plena integração do SIAFIC.
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