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Ministério Público investiga prefeito de Sebastião Barros por manter pagamento a ex-suplente de vereador condenado por estupro

O inquérito foi aberto no dia 26 de fevereiro pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana.

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, instaurou no dia 26 de fevereiro, inquérito civil para investigar dano ao erário no município de Sebastião Barros, administrado pelo prefeito Pablo Carvalho.

A investigação busca esclarecer o pagamento de remuneração ao servidor e ex-suplente de vereador Gasparino Lustosa Azevedo, mesmo após condenação criminal com trânsito em julgado, que determinou pena de 10 anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro

A promotoria também apontou a existência de indícios de irregularidades administrativas, destacando a dificuldade em obter documentos funcionais e financeiros por parte da gestão municipal. Segundo o órgão, houve inércia da administração em atender integralmente às requisições, o que motivou a necessidade de aprofundamento das investigações.

Foto: ReproduçãoGasparino Lustosa Azevedo
Gasparino Lustosa Azevedo

Outro ponto que será analisado é a compatibilidade entre os dados administrativos e informações constantes em processo judicial em tramitação, o que pode indicar inconsistências na manutenção de pagamentos.

O procedimento terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado.

Servidor está preso

Gasparino Lustosa Azevedo foi preso, no dia 13 de março deste ano, pela Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia de Corrente. Ele estava em prisão domiciliar, mas teve o benefício revogado por descumprir medidas cautelares.

Gasparino foi condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro contra uma adolescente em 2015. A vítima, na época com 17 anos, foi colocada no carro dele e, em seguida, violentada. Nesse mesmo tempo, ele também ameaçou e espancou a jovem, e em seguida deixou ela nua em uma rua na zona rural da cidade de Sebastião Barros.

Ele foi preso pela primeira vez em 19 de novembro de 2024 na cidade de Brasília, no Distrito Federal. Posteriormente, o ex-suplente teve a prisão domiciliar concedida.

Submetido a monitoramento eletrônico, ele teve a medida revogada pela Justiça após o sistema de monitoramento registrar violações às medidas cautelares. Com isso, um novo mandado de prisão foi expedido na quinta-feira (12) em desfavor de Gasparino, e em menos de 24 horas, os policiais civis da Delegacia de Corrente deram cumprimento à ordem judicial.

Condenado por estupro recebeu 135 votos nas eleições de 2024

Mesmo com condenação definitiva pelo crime de estupro, Gasparino Lustosa Azevedo concorreu às eleições municipais em 2023, após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) expedir, erroneamente, a certidão negativa criminal no âmbito da Justiça Estadual. Por conta disso, ele teve o registro de candidatura deferido e obteve 135 votos no pleito municipal.

O caso gerou repercussão por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, que impede indivíduos com condenações definitivas de disputarem cargos públicos. No dia 21 de outubro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) anulou o diploma de suplente de vereador do indivíduo.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Pablo Carvalho não se manifestou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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