Izabella Furtado
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante sessão plenária desta terça-feira (28), um Indicativo de Projeto de Lei que assegura o direito à promoção de policiais militares da reserva remunerada que forem convocados ou reintegrados ao serviço ativo. A proposta é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (MDB) e altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado.
Pelo texto, os profissionais passarão a integrar o Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada (NVRR) e poderão ser promovidos em ressarcimento por preterição, em caráter especial, desde que tenham cumprido pelo menos cinco anos de convocação ou reintegração.
A matéria também estabelece que a promoção independe do calendário regular, mas só terá efeito para a passagem à reforma caso o militar permaneça por mais de dois anos no serviço ativo após a reintegração.
Inclusão digital
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Inclusão Digital da Pessoa Idosa. A iniciativa prevê a capacitação de pessoas com 60 anos ou mais para o uso de tecnologias digitais, com foco na ampliação da autonomia, inclusão social e acesso a serviços.
Carteira para pessoas com afasia
Outro projeto aprovado institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Afasia, condição caracterizada por dificuldades de linguagem causadas por lesão cerebral. A proposta é do deputado Aldo Gil (PP) e tem como objetivo facilitar o reconhecimento dessas pessoas, garantindo atendimento adequado em serviços de saúde, órgãos públicos e estabelecimentos privados.
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