MPF exige medidas à Fundação Municipal de Saúde após apontar irregularidades de R$ 1,8 milhão; Sílvio Mendes não se manifesta

O Ministério Público Federal expediu recomendação à Fundação Municipal de Saúde de Teresina exigindo medidas após investigação do órgão público apontar irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a tratamentos de hemodiálise na capital. O procedimento foi instaurado a partir de relatório da Controladoria-Geral da União, que identificou ausência de comprovação documental em sessões avaliadas em R$ 1.867.918,50. O documento também relata falhas no controle de frequência de pacientes, inconsistências em autorizações de procedimentos e problemas no faturamento de serviços prestados por clínicas conveniadas ao SUS.

A recomendação foi assinada pelo procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira. Segundo o MPF, as apurações apontaram erros sistemáticos na cobrança de sessões de hemodiálise, incluindo registros de atendimentos sem comprovação de realização. O órgão cita ainda descumprimento da Portaria SAS/MS nº 706/2014, que determina conferência e validação prévia das Folhas de Controle de Frequência Individual de Tratamento Dialítico (CFID) pelo gestor responsável antes da autorização de pagamentos.

Foto: Alef Leão/GP1

Prefeito Sílvio Mendes

O relatório da CGU também identificou fragilidades nos mecanismos de controle utilizados pela FMS. Conforme a investigação, pacientes assinavam folhas de frequência em bloco ao final do mês, situação que impossibilitaria verificar se o atendimento ocorreu efetivamente em cada data registrada. As auditorias ainda encontraram inconformidades em laudos para solicitação e autorização de procedimentos ambulatoriais, indicando que sessões de hemodiálise teriam sido iniciadas ou mantidas sem autorização prévia emitida pela gestão municipal de saúde.

Na recomendação, o MPF determinou que a Fundação Municipal de Saúde adote medidas imediatas para modificar os procedimentos de controle e fiscalização dos atendimentos. Entre as providências solicitadas estão a conferência obrigatória das folhas de frequência antes da liberação de faturamentos, a exigência de assinatura dos pacientes no dia exato de cada sessão e a operacionalização do módulo APAC no Sistema Gestor Saúde. O órgão também orientou que nenhum procedimento de hemodiálise seja pago sem autorização prévia emitida pela auditoria médica da FMS.

O Ministério Público Federal concedeu prazo de dez dias úteis para que a presidência da FMS informe se irá acatar ou não as medidas recomendadas, além de apresentar documentos que comprovem as providências adotadas. O texto afirma ainda que a fundação teria deixado de encaminhar anteriormente documentos solicitados pelo MPF relacionados às medidas de controle anunciadas em ofício da própria instituição. A recomendação destaca que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo responsabilização civil e administrativa.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Sílvio Mendes também foi procurado e não se manifestou. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

A Fundação Municipal de Saúde de Teresina informou que já encaminhou resposta ao Ministério Público Federal e sustentou que implementou mecanismos de controle, monitoramento e auditoria nos procedimentos de hemodiálise realizados pela rede conveniada ao SUS.

Segundo a FMS, o módulo APAC do Sistema Gestor Saúde já está plenamente operacional, com análise prévia feita pelo Núcleo de Alta Complexidade e por médicos auditores antes da emissão de autorizações. A FMS afirmou ainda que realiza conferência da documentação física apresentada pelas clínicas, incluindo as Folhas de Controle de Frequência Individual Dialítica, além de verificar assinaturas dos pacientes e cruzar eletronicamente os dados enviados pelos prestadores com relatórios do SIA/SUS.

Na manifestação, o órgão declarou que os pagamentos não são realizados apenas com base em informações unilaterais dos estabelecimentos de saúde e acrescentou que a atual gestão mantém cooperação com o MPF, defendendo que cumpre as exigências previstas na Portaria SAS/MS nº 706/2014.

Confira nota na íntegra

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina vem a público esclarecer os fatos noticiados sobre a Notícia de Fato em trâmite no Ministério Público Federal - MPF:

Em resposta circunstanciada, já encaminhada ao MPF, a FMS comprovou a implementação de mecanismos rigorosos de controle, monitoramento e auditoria, superando as fragilidades apontadas no relatório de auditoria.

No âmbito da FMS, o módulo APAC no Sistema Gestor Saúde já se encontra plenamente implementado. Todo o fluxo de autorização agora é submetido à análise prévia do Núcleo de Alta Complexidade (NUAC) e de médicos auditores, que validam a pertinência clínica e o teto financeiro contratual antes de qualquer emissão de número de autorização.

O Setor de Revisão de Contas da FMS realiza o acompanhamento da produtividade declarada mediante a entrega física obrigatória da documentação comprobatória, incluindo a Folha de Controle de Frequência Individual Dialítica (CFID). Tais registros são confrontados com documentos pessoais dos pacientes para garantir a autenticidade das assinaturas e a efetiva realização das sessões faturadas.

O Núcleo de Processamento (NUPRO) executa o cruzamento eletrônico entre a produção enviada pelo prestador e os relatórios gerados pelo SIA/SUS, assegurando que o pagamento não se baseie unicamente em informações unilaterais dos estabelecimentos.

A FMS reitera que cumpre sua responsabilidade legal de controle primário, em estrita observância à Portaria SAS/MS nº 706/2014. A atual gestão permanece em estreita cooperação com o Ministério Público Federal, reafirmando o compromisso com a transparência administrativa e a segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde da população.