Carolina Matta
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) constatou fragilidades na gestão dos recursos obtidos através das transferências especiais da União, conhecidas como “emendas Pix”. Problemas como transparência, rastreabilidade e execução desse tipo de recurso foram apontados durante o levantamento feito pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas).
A unidade especializada da Corte de Contas piauiense participou de uma auditoria nacional promovida pela Rede Integrar, formada pelos 33 Tribunais de Contas brasileiros e coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e pelo Instituto Rui Barbosa.
Com o objetivo de fortalecer a fiscalização sobre o uso dos recursos públicos, a auditoria envolveu 42 municípios em 21 estados e também o Distrito Federal, analisando aproximadamente R$ 497 milhões em transferências especiais da União. Mais de 90% das 125 “emendas Pix” analisadas apresentaram inconsistência ou vulnerabilidade.
Entre os principais problemas identificados estão: falhas de planejamento, dificuldades para rastrear os valores transferidos, baixa transparência e indícios de irregularidades na execução das despesas públicas (superfaturamento, sobrepreço e uso em situações vedadas pela legislação) e o descumprimento das normas estabelecidas pelo Tesouro Nacional para o gerenciamento desses recursos.
Nessa mesma análise, o indicador de Transparência Ativa das Transferências Especiais (Taep), do TCU. Em uma escala de 0 a 100, a pontuação obtida nessa análise foi uma média de 26,7 pontos, índice considerado baixo. A análise envolveu 57 portais de transparência estaduais e municipais.
Diante dessas irregularidades, os Tribunais de Contas que participaram da auditoria adotaram os encaminhamentos necessários no âmbito de suas respectivas fiscalizações. Os resultados do levantamento serão compartilhados com o Supremo Tribunal Federal (STF) para subsidiar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) 854/DF, relatada pelo ministro Flávio Dino.
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