Jeyson Moraes
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) recomendou nesta segunda-feira (1º) a aplicação de uma tarifa de 25% sobre importações de produtos brasileiros. A proposta faz parte da investigação comercial aberta pelo governo do presidente Donald Trump em julho de 2025 e ainda será submetida a consulta pública antes de uma decisão definitiva.
Apesar da recomendação do chamado tarifaço, o documento prevê exceções para diversos produtos exportados pelo Brasil, entre eles carne bovina, frutas, café, suco de laranja e metais de terras raras. A investigação foi iniciada com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, utilizada para apurar práticas consideradas injustas por outros países. Entre os alvos da análise estão o sistema de pagamentos Pix, decisões da Justiça brasileira envolvendo plataformas digitais e o combate à pirataria.
Em comunicado, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a investigação foi aberta a pedido de Trump para tratar de preocupações consideradas antigas pelo governo americano.
“Continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuidade do diálogo com o governo brasileiro antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, declarou.
Segundo o USTR, um dos principais pontos de preocupação é a atuação da Justiça brasileira sobre redes sociais americanas, incluindo determinações para remoção de conteúdos e perfis, além da aplicação de multas. O relatório também cita supostos prejuízos a empresas dos Estados Unidos que atuam no setor de pagamentos eletrônicos, alegando que políticas brasileiras favoreceriam o Pix.
Outro argumento apresentado é a concessão de tarifas preferenciais para produtos provenientes do México e da Índia por meio de acordos comerciais firmados pelo Brasil. Para o governo americano, essa política cria uma desvantagem para exportadores dos Estados Unidos.
O documento ainda aponta supostas falhas no combate à corrupção, na proteção à propriedade intelectual e na repressão à pirataria. Entre as críticas estão a comercialização de produtos falsificados, a demora na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico, e a insuficiência de medidas permanentes contra a pirataria.
O acesso ao mercado brasileiro de etanol também foi citado. O USTR afirma que o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário considerado equilibrado para o produto desde 2017, o que teria prejudicado exportadores norte-americanos. Questões relacionadas ao desmatamento ilegal também aparecem entre as justificativas para a adoção das tarifas.
Antes de qualquer decisão final, o governo dos Estados Unidos realizará uma audiência pública sobre a proposta no dia 6 de julho. Interessados em participar poderão se inscrever até 22 de junho, enquanto contribuições por escrito poderão ser enviadas até 1º de julho.
No ano passado, os Estados Unidos chegaram a impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A medida, entretanto, foi suspensa em grande parte devido aos impactos sobre os preços dos alimentos no mercado americano e após uma decisão da Suprema Corte dos EUA que identificou irregularidades no pacote tarifário global implementado por Trump em 2025.
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