O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de São Raimundo Nonato (PI), José Herculano de Negreiros, e a empresa GOS Construções e Serviços Ltda, solidariamente, a devolverem R$ 759.729,77, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O dinheiro era destinado à implantação de um sistema simplificado de esgoto sanitário, constituído por 392 módulos com fossas.
Entretanto, segundo o relatório, faltou construir 203 módulos. As fossas foram executadas sem utilização de anéis em concreto armado pré-moldado, conforme previa o projeto apresentado. Além disso, os tijolos utilizados não eram maciços, como previa o contrato. O ex-prefeito ainda pagou a empresa sem a devida prestação de serviço e não fiscalizou de forma adequada a execução contratual.
Negreiros e a empresa também terão de pagar, individualmente, multa no valor de R$ 63 mil pelas irregularidades cometidas. O TCU enviou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Piauí e ao tribunal de contas estadual. O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues.
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