O mais ambicioso projeto da administração Gilberto Kassab (PSD) para a saúde, a parceria público-privada para a rede hospitalar da cidade, nem saiu do papel e já é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). Tudo porque foram gastos R$ 11,6 milhões só com o projeto e elaboração do edital da parceria por meio da contratação da Fundação Instituto de Administração (FIA).
O que o MPE quer saber é porque a fundação foi contratada sem licitação em função de sua "renomada experiência e competência para executar e serviço" se ela depois subcontratou um escritório de advocacia para fazer a parte jurídica do contrato.
A Prefeitura se defendeu negando qualquer irregularidade. Alega que o contrato não foi feito pela Secretaria Municipal da Saúde, mas pela Companhia São Paulo Parceria S/A (SPP), uma sociedade de economia mista - a Prefeitura detém 99% de seu capital. O estatuto da empresa permitiria a subcontratação dos serviços. Para fazer o serviço, a SPP assinou um convênio com a secretaria. Depois, a SPP fez o contrato com a FIA.
Parecer. Meses antes, a secretaria tentou contratar diretamente a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para fazer o mesmo serviço. Mas a iniciativa foi alvo de parecer contrário da Procuradoria Geral do Município (PGM), que considerou que os serviços de advocacia não podiam ser prestados pela Fipe, já que não estão entre as atividade institucionais da fundação.
O parecer foi assinado pelos procuradores Antonio Miguel Aith Neto e Lea Regina Caffaro Terra. Para o MPE, o mesmo pode se aplicar agora ao caso da FIA. Além disso, a contratação de serviços jurídicos externos devia, segundo o parecer da PGM, ser submetida previamente ao conselho da própria Procuradoria do Município.
Em resposta à Promotoria, o chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, Odeni de Almeida, informou que o termo do convênio prevê gastos de R$ 15 milhões para a "concepção, estruturação, implementação e bem assim a consecução dos competentes estudos técnicos e de modelagem necessários ao desenvolvimento do projeto".
Desse total, a secretaria informou que já foram pagos R$ 11,6 milhões até o dia 6 de abril. Já a SPP informou que R$ 2,1 milhões do dinheiro liberado serviram para contratar um escritório de advocacia.
O promotor Saad Mazloum, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, pediu explicação à secretaria. O MPE quer saber porque as Secretarias de Finanças e de Negócios Jurídicos não fizeram o serviço, já "que dispõem de capacitação técnica para cumprir os itens do contrato".
Valor. A Promotoria também quer verificar o valor do contrato, pois "a Secretaria de Finanças, inclusive, teria contratado um profissional para realizar serviços semelhantes por R$ 700 mil - o que, em tese, demonstraria que o contrato objeto de análise estaria com valor bastante elevado". Mazloum pediu cópias de todo o processo administrativo que "ensejou a contratação" bem como do parecer da PGM.
A SPP informou que a FIA "se utilizou de seu reconhecido corpo técnico para a realização dos trabalhos a ela demandados contratualmente". Tanto a empresa quanto a secretaria dizem que observaram os ritos legais para a contratação dos serviços dentro do programa de parcerias público-privadas. Ambas afirmaram por meio de assessoria que estão à disposição do Ministério Público "para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários" .
PARA ENTENDER
PPP do setor é um negócio de R$ 6 bilhões
A parceria público-privada da saúde de São Paulo é a maior do País. Por R$ 6 bilhões, a Prefeitura quer delegar à iniciativa privada, pelo prazo de 15 anos, a construção e a reforma de 16 unidades, incluindo três novos hospitais. A concessão prevê ainda a construção de 987 novos leitos hospitalares, um acréscimo de 25% em relação aos atuais 3 mil.
No sistema atual de gerenciamento da saúde, os recursos para a construção de hospitais são da Prefeitura. A gerência das unidades é municipal ou terceirizada, feita por organizações sociais. Por meio da ppp, as empresas investirão na construção de novos hospitais e unidades de saúde, além de equipá-los. Também assumem serviços de limpeza, manutenção e segurança e serão remuneradas pela Prefeitura.
O que o MPE quer saber é porque a fundação foi contratada sem licitação em função de sua "renomada experiência e competência para executar e serviço" se ela depois subcontratou um escritório de advocacia para fazer a parte jurídica do contrato.
A Prefeitura se defendeu negando qualquer irregularidade. Alega que o contrato não foi feito pela Secretaria Municipal da Saúde, mas pela Companhia São Paulo Parceria S/A (SPP), uma sociedade de economia mista - a Prefeitura detém 99% de seu capital. O estatuto da empresa permitiria a subcontratação dos serviços. Para fazer o serviço, a SPP assinou um convênio com a secretaria. Depois, a SPP fez o contrato com a FIA.
Parecer. Meses antes, a secretaria tentou contratar diretamente a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para fazer o mesmo serviço. Mas a iniciativa foi alvo de parecer contrário da Procuradoria Geral do Município (PGM), que considerou que os serviços de advocacia não podiam ser prestados pela Fipe, já que não estão entre as atividade institucionais da fundação.
O parecer foi assinado pelos procuradores Antonio Miguel Aith Neto e Lea Regina Caffaro Terra. Para o MPE, o mesmo pode se aplicar agora ao caso da FIA. Além disso, a contratação de serviços jurídicos externos devia, segundo o parecer da PGM, ser submetida previamente ao conselho da própria Procuradoria do Município.
Em resposta à Promotoria, o chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, Odeni de Almeida, informou que o termo do convênio prevê gastos de R$ 15 milhões para a "concepção, estruturação, implementação e bem assim a consecução dos competentes estudos técnicos e de modelagem necessários ao desenvolvimento do projeto".
Desse total, a secretaria informou que já foram pagos R$ 11,6 milhões até o dia 6 de abril. Já a SPP informou que R$ 2,1 milhões do dinheiro liberado serviram para contratar um escritório de advocacia.
O promotor Saad Mazloum, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, pediu explicação à secretaria. O MPE quer saber porque as Secretarias de Finanças e de Negócios Jurídicos não fizeram o serviço, já "que dispõem de capacitação técnica para cumprir os itens do contrato".
Valor. A Promotoria também quer verificar o valor do contrato, pois "a Secretaria de Finanças, inclusive, teria contratado um profissional para realizar serviços semelhantes por R$ 700 mil - o que, em tese, demonstraria que o contrato objeto de análise estaria com valor bastante elevado". Mazloum pediu cópias de todo o processo administrativo que "ensejou a contratação" bem como do parecer da PGM.
A SPP informou que a FIA "se utilizou de seu reconhecido corpo técnico para a realização dos trabalhos a ela demandados contratualmente". Tanto a empresa quanto a secretaria dizem que observaram os ritos legais para a contratação dos serviços dentro do programa de parcerias público-privadas. Ambas afirmaram por meio de assessoria que estão à disposição do Ministério Público "para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários" .
PARA ENTENDER
PPP do setor é um negócio de R$ 6 bilhões
A parceria público-privada da saúde de São Paulo é a maior do País. Por R$ 6 bilhões, a Prefeitura quer delegar à iniciativa privada, pelo prazo de 15 anos, a construção e a reforma de 16 unidades, incluindo três novos hospitais. A concessão prevê ainda a construção de 987 novos leitos hospitalares, um acréscimo de 25% em relação aos atuais 3 mil.
No sistema atual de gerenciamento da saúde, os recursos para a construção de hospitais são da Prefeitura. A gerência das unidades é municipal ou terceirizada, feita por organizações sociais. Por meio da ppp, as empresas investirão na construção de novos hospitais e unidades de saúde, além de equipá-los. Também assumem serviços de limpeza, manutenção e segurança e serão remuneradas pela Prefeitura.
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