Na última terça-feira a Câmara Federal aprovou o texto da reforma do Código Florestal com alterações que significaram uma derrota para o governo. Para o deputado estadual Luciano Nunes (PSDB), esta aprovação significa um avanço, já que o texto inicial do Código é de 1965, além de representar também a vontade dos Estados e uma vitória do pacto federativo.
Segundo o parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, o Código apresenta avanços na medida em que acompanha as novas formas da sociedade de ver e tratar o meio ambiente. “Foram travados debates fortes em torno do texto do Código, mas temos que ressaltar os avanços como as regras que prevê mecanismos de proteção ao meio ambiente a exemplo das áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Não podemos esquecer também da retirada do texto base da moratória do desmatamento que afetava o Piauí”, destacou.
“Participamos das discussões para a retirada da moratória do desmatamento em Brasília por entendermos que essa moratória iria, de certa forma, travar o desenvolvimento agropecuário do Piauí. O nosso pedido foi acatado pelo deputado Aldo Rebelo, e acreditamos que não se está permitindo qualquer tipo de desmatamento, mas apenas aquele autorizado pela lei e pelo respectivo licenciamento do órgão ambiental. Portanto, sabemos que ainda não temos o texto ideal, já que temos que considerar a diversidade do Brasil, mas sabemos que podem ser feitos ajustes”, explicou.
Segundo o parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, o Código apresenta avanços na medida em que acompanha as novas formas da sociedade de ver e tratar o meio ambiente. “Foram travados debates fortes em torno do texto do Código, mas temos que ressaltar os avanços como as regras que prevê mecanismos de proteção ao meio ambiente a exemplo das áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Não podemos esquecer também da retirada do texto base da moratória do desmatamento que afetava o Piauí”, destacou.
Imagem: Divulgação
Deputado Luciano Nunes
Luciano Nunes integrou uma comissão parlamentar que participou, em Brasília, das discussões sobre o Projeto de Lei 1876/99, que revogava o Código Florestal (Lei 4771/65). Os parlamentares piauienses debateram com o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PcdoB), a moratória do desmatamento que proibia a abertura de novas áreas para agricultura ou pecuária em qualquer propriedade do País por cinco anos e que atingia o Piauí, já que as áreas agrícolas do Estado foram abertas há pouco tempo.
Deputado Luciano Nunes“Participamos das discussões para a retirada da moratória do desmatamento em Brasília por entendermos que essa moratória iria, de certa forma, travar o desenvolvimento agropecuário do Piauí. O nosso pedido foi acatado pelo deputado Aldo Rebelo, e acreditamos que não se está permitindo qualquer tipo de desmatamento, mas apenas aquele autorizado pela lei e pelo respectivo licenciamento do órgão ambiental. Portanto, sabemos que ainda não temos o texto ideal, já que temos que considerar a diversidade do Brasil, mas sabemos que podem ser feitos ajustes”, explicou.
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