Está na Pauta nº 025/2012 da Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para julgamento na próxima quarta-feira (16 de maio de 2012), o Processo nº TCE-016288/2010 (Balanço Geral), em que serão julgadas as contas da Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI, do Exercício de 2009, em que o responsável pelas contas é o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, que, em 2009, foi cassado pela Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, nas eleições de 2008.
O processo tinha como relator no TCE-PI, o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, mas foi redistribuído no dia 9 de maio de 2012 para o conselheiro Anfrísio Castelo Branco. O revisor é o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva. Quem acompanha o processo no Tribunal de Contas do Estado representando o Ministério Público de Contas é a Procuradora Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa.
O ex-prefeito Robert Freitas é defendido no processo pelo advogado Marcos André Lima Ramos. No mesmo processo também serão julgadas pelo TCE-PI, as contas da Câmara Municipal de José de Freitas-PI, cujo responsável é o vereador José de Araújo Chaves Neto, mais conhecido por Bacharel, que época era o Presidente da Câmara e foi reeleito, estando até hoje, no Mandato de Presidente do Legislativo de José de Freitas.
Confira:
SESSÃO DA PLENÁRIA (ORDINÁRIA)
16/05/2012 (QUARTA-FEIRA)
PAUTA DE JULGAMENTO - Nº: 025/2012
CONS. ANFRÍSIO C. BRANCO QTDE. PROCESSOS - 01 (um)
BALANÇO GERAL
TC-E-016288/10 BALANÇO GERAL P. M. DE JOSÉ DE FREITAS (EXERCÍCIO DE 2009, 11
VOLUME(S))
Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS
RESPONSÁVEL: ROBERT DE ALMENDRA FREITAS - PREFEITURA (PREFEITO)
Advogado(s): Marcos André Lima Ramos (procuração às fls. 1127 dos autos.)
RESPONSÁVEL: JOSÉ DE ARAÚJO CHAVES NETO - CÂMARA (PRESIDENTE)
Pauta Plenária de 16/05/2012
Imagem: Reprodução
Robert Freitas
Robert Freitas O processo tinha como relator no TCE-PI, o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, mas foi redistribuído no dia 9 de maio de 2012 para o conselheiro Anfrísio Castelo Branco. O revisor é o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva. Quem acompanha o processo no Tribunal de Contas do Estado representando o Ministério Público de Contas é a Procuradora Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa.
O ex-prefeito Robert Freitas é defendido no processo pelo advogado Marcos André Lima Ramos. No mesmo processo também serão julgadas pelo TCE-PI, as contas da Câmara Municipal de José de Freitas-PI, cujo responsável é o vereador José de Araújo Chaves Neto, mais conhecido por Bacharel, que época era o Presidente da Câmara e foi reeleito, estando até hoje, no Mandato de Presidente do Legislativo de José de Freitas.
Confira:
SESSÃO DA PLENÁRIA (ORDINÁRIA)
16/05/2012 (QUARTA-FEIRA)
PAUTA DE JULGAMENTO - Nº: 025/2012
CONS. ANFRÍSIO C. BRANCO QTDE. PROCESSOS - 01 (um)
BALANÇO GERAL
TC-E-016288/10 BALANÇO GERAL P. M. DE JOSÉ DE FREITAS (EXERCÍCIO DE 2009, 11
VOLUME(S))
Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS
RESPONSÁVEL: ROBERT DE ALMENDRA FREITAS - PREFEITURA (PREFEITO)
Advogado(s): Marcos André Lima Ramos (procuração às fls. 1127 dos autos.)
RESPONSÁVEL: JOSÉ DE ARAÚJO CHAVES NETO - CÂMARA (PRESIDENTE)
Pauta Plenária de 16/05/2012
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