Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeito Mardônio Soares Lopes

A Justiça Federal recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Barra D´Alcântara, Mardônio Soares Lopes, acusado pelo Ministério Público Federal de cometer os crimes tipificados no artigo 1°, incisos l (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio) e III (desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas), do Decreto Lei n° 201/67. A pena para os crimes pode chegar a 12 anos de cadeia.
O ex-prefeito foi investigado pela Polícia Federal através do inquérito n° 0572/2010 - SR/DPF/PI, instaurado mediante requisição do Ministério Público Federal, visando a apurar indícios de irregularidades na Tomada de Preços n° 007/2009, realizada pela prefeitura do município de Barra D"Alcântara/PI em decorrência do TC/PAC n° 0583/08 (SIAFI 644404), firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, que objetivava a implantação de sistemas de abastecimento de água na localidade, no valor de R$ 362.617,50 (trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos).

O juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, recebeu a denúncia em 29 de outubro e determinou a citação do ex-prefeito para que responda a acusação no prazo de 10 (dez) dias nos termos da legislação processual.

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