Advogados recorrem ao Supremo para José Dirceu trabalhar fora da prisão

Ex-ministro José Dirceu, condenado por envolvimento no esquema do mensalão, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão proferida pelo ministro Joaquim Barbosa que rejeitou o pedido para que Dirceu trabalhasse num escritório de advocacia. A defesa pede que a decisão de Barbosa seja submetida ao plenário do Supremo.

Não se trata, evidentemente, de um trabalho de fachada, ou de uma suposta "troca de favores". Não há espaço para opiniões pessoais em decisões judiciais, principalmente quando não se encontram respaldadas em qualquer elemento dos autos", contestam os advogados. "Não há aqui qualquer evidência de uma tentativa de ludibriar a Justiça, como quer fazer crer o ministro Joaquim Barbosa", acrescentam.

Do ponto de vista legal, a defesa de Dirceu contesta o argumento do ministro Joaquim Barbosa de que legislação exigiria o cumprimento de um sexto da pena antes que o condenado em regime semiaberto possa sair do presídio para trabalhar durante o dia.

Ministros do STF afirmam, reservadamente, que o tribunal precisa discutir como tratar presos que estão encarcerados em presídios sem as condições adequadas para o cumprimento das penas. A legislação estabelece que presos em regime semiaberto deveriam permanecer encarcerados em colônias agrícolas ou industriais. Assim, poderiam trabalhar enquanto cumprem as penas. O tema é objeto de um processo com repercussão geral no STF e ainda aguarda julgamento. Com informações do Estadão