Wanessa Gommes
O Ministério Público Federal no Piauí instaurou inquérito civil para investigar o ex-prefeito de Jurema, Auricélio Ribeiro, acusado de atos de improbidade administrativa e desvios de recursos públicos.
Para instaurar o inquérito o Procurador da República, Saulo Linhares da Rocha, considerou serem funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, conforme o disposto nos art. 129, III, da Constituição Federal, assim como nos arts. 6º, VII, b e d e 7º, I e II, ambos da Lei Complementar nº 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União).
A portaria foi assinada no dia 9 de janeiro de 2015. Auricélio Ribeiro já foi prefeito de Anísio de Abreu e Baixa Grande do Ribeiro.
Em 2011, o ex-prefeito foi condenado a três meses de detenção pela Justiça Federal por deixar de prestar contas da aplicação de recursos no município de Anísio de Abreu.
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Para instaurar o inquérito o Procurador da República, Saulo Linhares da Rocha, considerou serem funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, conforme o disposto nos art. 129, III, da Constituição Federal, assim como nos arts. 6º, VII, b e d e 7º, I e II, ambos da Lei Complementar nº 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União).
A portaria foi assinada no dia 9 de janeiro de 2015. Auricélio Ribeiro já foi prefeito de Anísio de Abreu e Baixa Grande do Ribeiro.
Em 2011, o ex-prefeito foi condenado a três meses de detenção pela Justiça Federal por deixar de prestar contas da aplicação de recursos no município de Anísio de Abreu.
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