Hoje não temos dinheiro para pagar alguns serviços, diz Marcelo Castro

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, declarou em entrevista à Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira (29), que, diante da restrição orçamentária, deve atrasar o repasse de recursos para hospitais e programas como o Farmácia Popular já em dezembro deste ano.

Segundo Marcelo Castro o novo modelo de cálculo de financiamento da Saúde, aprovado neste ano pelo Congresso, deve trazer um deficit de ao menos R$ 7,5 bilhões em recursos para 2016. "O que hoje está ruim vai piorar", declarou.

A estimativa é que 50% da verba destinada para a área de média e alta complexidade, que abrange o atendimento em pronto-socorro e realização de cirurgias e exames, seja paga apenas no início de janeiro.
Marcelo declarou que este ano não tem dinheiro para pagar alguns serviços: "No ano passado isso já aconteceu. O pacote de ações de média e alta complexidade [como hospitais e Santas Casas] só foi pago 70% em dezembro e 30% no dia 2 de janeiro. Neste ano, não temos hoje dinheiro para pagar alguns serviços".

Questionado qual a previsão do orçamento para 2016 e se faltarão recursos, Marcelo Castro respondeu: "O Orçamento está sendo construído ainda. O problema de 2016 é que, pela nossa sistemática que é a emenda constitucional 86 [orçamento impositivo, aprovado pelo Congresso neste ano e que mudou o financiamento da saúde] o governo está sendo obrigado a gastar em ações e serviços públicos de saúde, que são despesas obrigatórias, 13,2% das receitas correntes líquidas. Isso dá um orçamento para a Saúde de R$ 100,2 bilhões [o deste ano, sem os cortes orçamentários, era R$ 121 bilhões]. Se não tivesse essa regra e a gente aplicasse apenas a inflação do Orçamento deste ano para o do ano que vem, ele seria de R$ 107,7 bilhões. Essa regra nova já traz um deficit de R$ 7,5 bilhões. Se o Orçamento deste ano não tem dinheiro para pagar tudo, e se o do ano que vem é menor, como vai ser? Nesse momento, não dá para pensar em programa novo ou aumentar despesas. Vamos manter o que está funcionando e não deixar de prestar serviços."

Castro disse ainda que está conversando com a área econômica, com o relator do orçamento e Casa Civil para evitar cortes. "Estamos conversando com a área econômica, com o relator do orçamento e Casa Civil. O argumento central é que um ministério que vai fazer uma obra física pode fazer em outro momento. O nosso não pode interromper os serviços que vem prestando. Temos certeza que a área econômica do governo vai ser sensível a isso. A saúde tem que ter atenção especial. Estamos tratando de vidas humanas. Os serviços já estão contratados. Não podemos chegar em outubro do ano que vem e dizer: parem o tratamento de câncer, as cirurgias e as hemodiálises e vamos recomeçar em janeiro."

Para não interromper os serviços que vem sendo prestados, Castro disse que a solução é mais recursos e voltou a defender a CPMF. " A área econômica tem uma proposta que é a CPMF. Ela é mais importante no momento para os Estados e municípios, principalmente para os municípios, que estão gastando além do mínimo constitucional porque são premidos pela demanda da sociedade. E entraria para melhorar a saúde. Há um consenso de que padecemos de dois problemas centrais na saúde: subfinanciamento e problemas de gestão, que envolve inclusive a má aplicação e o desvio de recursos. Está aí a CPI das órteses e próteses."

Sobre o programa mais Médicos, o ministro disse que ele será intensificado por que é um programa muito bem avaliado e de grande alcance social.