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Política

Ministério Público pede à Justiça o bloqueio dos bens do deputado Henrique Rebelo

O Ministério Público também pede a indisponibilidade dos bens da ex-secretária da Justiça, Cléia Coutinho Maia e da Construtora Lira Coutinho Ltda.

O Ministério Público através da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual e ex-secretário de Justiça e Cidadania Henrique Rebelo (PT). Também foram denunciados na mesma ação a ex-secretária Cléia Coutinho Maia e a Construtora Lira Coutinho Ltda. Eles são acusados de diversos atrasos e de desperdício de recursos públicos na obra de ampliação da Casa de Custódia José Ribamar Leite, em Teresina.

Segundo o MP, o contrato foi firmado em 2009, e até agora a obra não teria sido concluída. Além disso, uma parte das estruturas que foram construídas já estariam danificadas devido aos atrasos na realização das obras.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Henrique Rebelo(Imagem:Bárbara Rodrigues/GP1)Henrique Rebelo
Na ação, ajuizada em 20 de março de 2015, o MP pede cautelarmente a indisponibilidade dos bens dos denunciados até o valor de R$ 2.182.682,15 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quinze centavos). A ação foi distribuída a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

Deputado responde a outra ação de improbidade

Uma outra ação civil pública por ato de improbidade administrativa tramita na 2ª vara dos Feitos da Fazenda Pública contra o deputado Henrique Rebelo e também contra a ex-secretária estadual de Justiça Cléia Coutinho Maia.

O deputado, a ex-secretária e as empresas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual acusados de violações aos princípios administrativos com dano ao erário público. A ação foi ajuizada em 15 de maio de 2014 e tem seu valor calculado em R$ 1.103.368,75 (um milhão e cento e três mil e trezentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

Também foram denunciados na ação as empresas Auto Equipe Peças Acessórios e Manutenção Ltda, C G da Silva Filho, E Ferreira Moreira, Elimar Pneus Renovadora Peças Ltda, P R B G da Silva ME, R F de A Farias, Revisa Auto Center Ltda, R J Comércio e Serviços em Veículos Ltda, Ricardo Marcelo Ribeiro Barbosa (Pneuzão). 

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