Nesta terça-feira (1º), o relator do Senado da PEC que estabelece o teto de gastos, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu parecer favorável à proposta. De acordo com a Folha de São Paulo, a medida aprovada na última terça-feira (25), limita por 20 anos as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores e é a prioridade do governo Michel Temer no Congresso neste ano.
O primeiro passo da tramitação da PEC após à aprovação é a leitura, que já tem uma data estabelecida. Segundo o calendário, a votação na comissão deve ocorrer na próxima quarta (9). Além disso, as apreciações em primeiro e segundo turno no plenário da Casa estão previstas para o dia 29 de novembro e 13 de dezembro.
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Relator lê parecer da PEC e cumpre 1ª etapa no Senado
Além disso, na segunda-feira (31), a CAE (Assuntos Sociais) fez uma audiência pública com estudantes e representantes de escolas e faculdades sobre os impactos da proposta na educação.
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