A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na tarde desta quinta-feira (9) um recurso contra a decisão da juíza Regina Coeli, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Esta é a segunda ação que a AGU entra garantir a continuação de Moreira no cargo, que aconteceu na última sexta-feira (3).
De acordo com a Agência Brasil, a juíza Regina Coeli, da 6ª Vara Federal no Rio de Janeiro, concedeu uma liminar que suspendia a nomeação de Moreira, em atendimento a ação popular aberta por um advogado.
- Foto: Agência Brasil
Moreira Franco
Na tarde de quarta-feira (8), o juiz Eduardo Penteado, da Justiça Federal do DF, havia tomado a mesma decisão, porém a AGU conseguiu derrubar a liminar hoje pela manhã através do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Desta vez, o recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Já os questionamentos enviados ao Supremo Tribunal Federal sobre a validade da nomeação devem ser esclarecidos até amanhã (10), de acordo com o ministro Celso de Mello.
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