STF rejeita recurso e mantém Bolsonaro réu por incitação ao estupro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (07), recursos apresentados pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o manteve na condição de réu por suposta incitação ao estupro.

A decisão foi unânime entre os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barrosso, que ratificaram decisão de junho do ano passado de abrir duas ações penais por acusações de apologia ao crime e injúria. De acordo com informações do G1, a assessoria de Bolsonaro informou que o deputado respeita a decisão da Primeira Turma, mas não comentá-la.

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• Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoJair Bolsonaro

Os processos no Supremo se baseiam em declarações de Bolsonaro em 2014 na Câmara, quando ele disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” o “tipo” dele.

Diante das declarações, a então vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ofereceu denúncia ao STF contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro. O parlamentar recorreu, alegando contradição na decisão de não considerar, na avaliação dele, a chamada imunidade parlamentar, que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos.