Ministro apura descumprimento de investigação contra Michel Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pediu para o Ministério Público Federal (MPF) investigar se houve crime de desobediência de líderes partidários da Câmara dos Deputados, após eles desobedecerem liminar e não darem seguimento ao processo que trata sobre o impeachment do presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Marco Aurélio foi o ministro que concedeu liminar e determinou a instalação de uma comissão especial na Câmara para analisar o pedido de impeachment de Michel Temer nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na época da liminar, Temer ainda estava ocupando o cargo de presidente em exercício.

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• Foto: Albery Santini/Futura Press/Estadão ConteúdoMichel Temer

Segundo informações do G1, a investigação do MPF vai apurar porque os líderes dos partidos estão descumprindo a liminar de Marco Aurélio e não indicaram os nomes dos deputados que irão compor a comissão especial. O ministro agora solicita que o Ministério Público investigue "visando a apuração de possível crime de desobediência, ante o descumprimento da decisão liminar".

Impeachment

O advogado Mariel Marley Marra ingressou com ação no STF questionando decisão do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que rejeitou abrir processo contra Temer e aceitou somente o de Dilma Rousseff. Em abril de 2016, o ministro concedeu liminar para que a instalação da comissão.

Como vice-presidente do governo Dilma, o advogado alega que Temer cometeu o mesmo ato da ex-presidente ao assinar decretos que abriram créditos suplementares, sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário. A assinatura dos decretos é uma das razões do processo que levou ao impeachment de Dilma.