Supremo questiona Maia sobre pedidos de impeachment atrasados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explique por que não dá andamento aos pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB), que estão parados na Casa.

O prazo foi dado em mandado de segurança e apresentado ao Supremo pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PR-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG). A Câmara recebeu 21 pedidos de impeachment por crime de responsabilidade nos últimos 40 dias sem que nenhum andamento tivesse sido registrado.

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• Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoRodrigo Maia

De acordo com informações da Veja, os parlamentares alegam no pedido que a fiscalização do Poder Executivo é atribuída aos órgãos coletivos do Legislativo, e não aos seus membros individualmente. Deste modo, ao não proferir nenhum despacho nos pedidos de impeachment, Maia estaria ferindo direito líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema.

“A autoridade impetrada possui papel central na tramitação do processo de impeachment, porém não possui poderes para obstar de maneira infundada a tramitação de denúncias de crime de responsabilidade”, diz trecho do mandado de segurança.