Nesta terça-feira (30) a defesa do ex-presidente Lula pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impeça a prisão do petista. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) na última quarta-feira (24) a 12 anos e 1 mês de prisão.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Lula em evento na cidade de Altos no Piauí
Os desembargadores determinaram que a pena seja cumprida quando acabarem as possibilidades de recurso na Corte. Os advogados, no entanto, argumentaram que a execução da pena após condenação em segunda instância contraria a Constituição onde diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.
O pedido também é fundamentado com base no Código Penal, que prevê prisão preventiva ou após “sentença condenatória transitada em julgado”. A defesa pede que Lula só pode cumprir a pena caso sejam esgotados todos os recursos, até mesmo no STJ e no STF.
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