Inquérito contra Carlinhos Florêncio deve ser concluído em 60 dias

O procurador regional da República Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, com atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, se manifestou pelo envio do inquérito policial que investiga o deputado estadual do Maranhão, José Carlos Nobre Monteiro (PC do B), o conhecido “Carlinhos Florêncio”, para a Justiça Federal em Caxias/MA.

De acordo com o parecer, o crime em apuração não foi praticado em razão do mandato parlamentar.

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O procurador utiliza como argumento a recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que restringiu o foro por prerrogativa de função apenas aos crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do mandato parlamentar, devendo os demais crimes serem processados e julgados pela primeira instância.

• Foto: Assembleia Legislativa do Estado do MaranhãoCarlinhos Florêncio

A investigação apura a possível prática do crime de redução à condição análoga à de escravo, tipificado no art. 149 do Código Penal, tendo em vista que durante a fiscalização realizada na Fazenda Tremendal, em Parnarama/MA, entre os dias 18/04/2016 e 27/05/2016, equipe composta por policiais federais e auditor-fiscal do trabalho resgatou novetrabalhadores encontrados trabalhando em condições degradantes na propriedade do deputado. A pena para o crime é a de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (anos), e multa.

O inquérito deverá ser concluído nos próximos 60 dias. O procurador pediu o empenho da autoridade policial para que sejam ultimadas as diligências que o caso requer, “evitando-se a ocorrência de prescrição que não é salutar para ninguém, nem para a justiça, tampouco para o suspeito”.

O parecer foi juntado aos autos no dia 21 de fevereiro deste ano.

Outro lado

O deputado não foi localizado pelo GP1.