Diante da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro com o setor de inteligência, o governo promoveu nos últimos meses uma série de mudanças em órgãos da área com o objetivo de, em sua visão, torná-los mais efetivos. Além da mudança de foco da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), vinculada ao Ministério da Justiça, que passou a monitorar opositores, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teve sua estrutura reformulada, com a criação de uma nova unidade, o Centro de Inteligência Nacional.
Segundo a Abin, a nova estrutura, criada por decreto publicado na edição de sexta-feira, 31, no Diário Oficial da União, terá entre suas missões assessorar outros órgãos do governo no “enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”. Segundo o Estadão apurou, o Centro Nacional de Inteligência assumiu atribuições dos extintos Departamento de Inteligência Estratégica e Assessoria Executiva do Sistema Brasileiro de Inteligência.
O novo centro, porém, pode ter atribuições mais amplas. Na comparação com o departamento anterior, havia uma função de processar dados “fornecidos pelos adidos civis brasileiros no exterior, representantes estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro e pelos serviços estrangeiros congêneres”. Agora, a função passou a ser planejar, coordenar e implementar a “coleta estruturada de dados”, sem a restrição aos temas antes listados.
A unidade será a interface da Abin com os demais órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), comporto por 39 órgãos, incluindo o Ministério da Defesa, a Advocacia-Geral da União e a Polícia Federal.
No decreto que reestrutura a Abin, foi também ampliado o número de cargos de confiança e retirado um trecho que limitava a servidores concursados a oferta de treinamento em inteligência, na Escola de Inteligência da agência.
O objetivo das mudanças é “aumentar eficiência e eficácia da ação administrativa, com condições mais favoráveis para o desenvolvimento do órgão”, de acordo com nota assinada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pela Secretaria-Geral da Presidência. A pasta não respondeu quem será o responsável pelo novo centro, que ficará subordinado à Abin.
A agência é comandada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem.
Reunião de 22 de abril
O incômodo do presidente com a falta de informações foi exposto em reunião ministerial no dia 22 de abril. Na ocasião, Bolsonaro criticou os auxiliares e disse que contava com um sistema próprio de informantes. “Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho", disse na ocasião. Dois dias após o encontro, o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, pediu demissão e acusou Bolsonaro de exigir acesso a informações sigilosas da Polícia Federal.
O vídeo do encontro foi tornado público por ordem do ministro do Celso de Mello, do Supremo, relator do inquérito que apura interferência do presidente na PF.
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