Câmara dos Deputados aprovou 244 projetos em plenário no ano de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou no ano de 2021 várias propostas sobre o combate à pandemia e temas polêmicos como o limite ao pagamento dos precatórios. Foram votadas também as propostas para a desestatização da Eletrobras e dos Correios.

Neste ano foram aprovados 123 projetos de lei, 38 medidas provisórias, 16 projetos de lei complementar, 9 propostas de emenda à Constituição, 11 projetos de resolução e 47 projetos de decreto legislativo. Foram aprovados também, em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 114 projetos.

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Pandemia

As matérias que foram destaque no combate à pandemia foram a autorização para laboratórios veterinários fabricarem vacinas (PL 1343/21) e regras para quebra de patente de medicamentos (PL 12/21). Os projetos já viraram lei.

De forma indireta, o plenário já aprovou uma proposta para ajudar o setor de eventos (PL 5638/20), que ficou parado durante o tempo de quarentena. Os deputados votaram ainda sobre remarcação de passagens aéreas (MP 1024/20), proibição de despejo em 2021 (PL 827/20) e suspensão da prova de vida do INSS até o fim do ano (PL 385/21).

Economia

Foram aprovados projetos como o que torna permanente o programa de apoio às micro e pequenas empresas (PL 4139/20), a simplificação da abertura de empresas (MP 1040/21) e o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas (PLP 46/21).

Social

O plenário aprovou a criação do programa de distribuição de renda Auxílio Brasil como substituto para o Bolsa Família (MP 1061/21). Foi também criado, após votação dos parlamentares, o auxílio-gás para famílias de baixa renda (PL 1374/21).

Violência contra a mulher

Com o aumento de casos de violência contra a mulher durante a pandemia da covi-19, o plenário também votou pautas importantes sobre o tema. Em 2021 houve a aprovação do aumento de pena de feminicídio de reclusão de 12 a 30 anos para 15 a 30 anos (PL 1568/19). Houve ainda o aumento da pena para crimes de calúnia, difamação e injúria quando praticados no contexto de violência contra a mulher (PL 301/21).