O presidente Jair Bolsonaro instituiu, por uma Medida Provisória, o Programa Internet Brasil. A ação visa promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. Sob responsabilidade do Ministério das Comunicações, a decisão entra em vigor a partir desta quarta-feira, 8, data da publicação no Diário Oficial da União.
Conforme a descrição do programa, as pessoas terão acesso à internet em banda larga móvel através de chip, pacote de dados ou outros dispositivos — não foram citados quais. A ideia é que o programa seja implementado de forma gradual e que possar ser concedido a diferentes alunos da mesma família.
Entre os diversos objetivos, o Internet Brasil está sendo criado pensando em viabilizar aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais, incluídos aqueles disponibilizados pela rede pública de ensino; aumentar a participação dos estudantes em atividades pedagógicas não presenciais; contribuir também para a inclusão digital das famílias dos participantes; e apoiar as políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, a exemplo das ações de Governo Digital.
Caberá ao Ministério das Comunicações cuidar dos contratos de gestão com organizações sociais e fixar os termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público. Além disso, a pasta contará com o apoio do Ministério da Educação no monitoramento e na avaliação do programa.
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