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Política

AGU pede ao STF derrubada de decretos que proíbem atividades religiosas

A AGU argumentou que restrições totais a templos são 'desproporcionais' e violam o direito de crença.
Por Estadão Conteúdo

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caráter de urgência nesta quinta-feira, 1º, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu a suspensão de todos os decretos ou atos administrativos baixados por governadores e prefeitos para proibir celebrações religiosas na pandemia, sobretudo na Páscoa.

O pedido, assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, foi encaminhado em uma ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o decreto do governador João Doria (PSDB) que, no pacote de medidas para enfrentamento do covonavírus, impediu os templos de abrirem as portas para atividades coletivas em São Paulo. A AGU pede a derrubada da ordem do tucano e a extensão dos efeitos para eventuais determinações semelhantes de outros Estados ou municípios.

Na petição, a AGU argumenta que as restrições totais às celebrações são ‘desproporcionais’ e violam o direito de crença e a liberdade religiosa. A pasta defende limitações alternativas e menos duras.

“A completa interdição de atividades religiosas, traduz, em si mesma, uma medida excessivamente onerosa, porquanto poderia ser substituída por restrições parciais, voltadas a evitar situações em que haja o risco acentuado de contágio. Em outros termos, é particularmente excessiva, no ponto, a proibição irrestrita de realização de eventos religiosos”, diz um trecho da manifestação.

O envio com selo de urgência decorre, segundo a AGU, da iminência da Sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa. “Ao longo desses anos, não se tem notícia de uma vedação tão forte à celebração da Páscoa em templos e igrejas”, argumenta Mendonça, que é pastor presbiteriano.

“A Páscoa é talvez a celebração mais importante de todas, unindo todos os segmentos do cristianismo, como o catolicismo romano, a ortodoxia oriental e o protestantismo, nas suas mais variadas vertentes. No Brasil, país em que cerca de 80% da população é católica ou evangélica, mesmo descontando-se a parcela não praticante, a importância religiosa da efeméride é indiscutível para milhões de brasileiros.”, acrescenta.

O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes. Na sexta-feira, 26, ele levantou a ‘complexidade e importância da matéria em debate’ e pediu manifestações do governo de São Paulo, da AGU e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido. Em outra frente, determinou o envio da ação para análise do plenário.

Em resposta já enviada ao Supremo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a suspensão dos decretos municipais e estaduais.

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