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Política

Covid-19: projeto de lei visa facilitar importação de medicamentos

O deputado Fábio Abreu, autor do projeto, apresentou requerimento pedindo urgência na aprovação.

O deputado federal Fábio Abreu (PL) apresentou requerimento de urgência durante audiência da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Detupados, ocorrida nesta semana, para que seja aprovado o Projeto de Lei 4711/20, que facilita a importação de medicamentos para a rede de saúde pública do Brasil.

Segundo o deputado, a aprovação do Projeto de Lei vai permitir que o País possa diminuir os impactos da falta de remédios para o tratamento de pacientes com covid-19 que estão internados em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Foto: Lucas Dias/GP1Fábio Abreu
Fábio Abreu

“Apelo para que a comissão defira junto ao presidente da Câmara, para que nós possamos fornecer às empresas essa facilidade, sobretudo à Anvisa, porque afinal de contas há municípios que estão urgentemente necessitando de medicamentos, de oxigênio, mas não têm capacidade nenhuma para tratar em termos de importação. Então, nós temos que fazer um planejamento em que os grandes centros ou até mesmo o próprio Estado possam realizar essas importações e fazer a distribuição, porque os municípios piauienses, infelizmente, não terão condição de fazer isso individualmente”, disse o deputado durante audiência.

Segundo Fábio Abreu, caso o requerimento de urgência seja aprovado, o Projeto de Lei segue para o plenário da Câmara Federal, onde passará por votação.

“Precisamos dar todo o aparato já pronto para que o município possa fazer uso, do contrário, nós não vamos ter tempo hábil para isso, quando tudo pode ser resolvido por esse projeto de lei que propus”, disse Fábio Abreu.

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