O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento, com o Conselho de Ética da Câmara, dos autos do processo que levou o deputado federal Daniel Silveira (PSL) à prisão. O parlamentar, colocado em detenção domiciliar no mês passado, é alvo de um processo administrativo que pode levar à cassação de seu mandato.
“Considerando que a conduta apontada é a mesma investigada nestes autos, o fornecimento de cópia dos autos pode ser relevante na apuração da verdade dos fatos na referida Representação”, escreveu o ministro.
O colegiado também queria acesso a conversas entre o deputado e outros parlamentares e autoridades públicas, obtidas nos celulares e no notebook apreendidos pela Polícia Federal. O pedido acabou negado por Moraes, que informou que o material está sendo periciado, o que inviabiliza o compartilhamento até segunda ordem.
“Os bens apreendidos encontram-se em fase de análise pericial na Polícia Federal, o que inviabiliza, por ora, o fornecimento das informações requeridas”, informou.
Na mesma leva de decisões, o ministro pediu explicações da defesa de Silveira e da Central de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro sobre o uso da tornozeleira eletrônica. O ministro quer saber se o deputado violou o monitoramento.
“Conforme consta dos documentos enviados, em datas distintas, fez-se menção a um “rompimento de cinta” (31/3) e “fim de bateria” (4/4), observações feitas no campo “data de violação””, explicou Moraes.
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