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Política

STJ manifesta ‘preocupação’ com pedido de impeachment contra Moraes

STJ apontou que o ministro age ‘no pleno exercício de suas atribuições constitucionais’

O Superior Tribunal de Justiça manifestou preocupação com o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 20. Em nota, o chamado ‘Tribunal da Cidadania’ exaltou a atuação do Judiciário, com função ‘diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito’ e ressaltou a independência dos Poderes.

Na mesma linha de outras manifestações em defesa de Alexandre, o STJ apontou que o ministro age ‘no pleno exercício de suas atribuições constitucionais’ e que as decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios.

Neste sábado, as manifestações em apoio a Alexandre de Moraes engrossaram com o manifesto que dez ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT), Dilma Roussef (PT) e Michel Temer (MDB) enviaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendendo que ele rejeite o pedido de impeachment do ministro do STF.

Além disso, as maiores e mais influentes entidades representativas da magistratura no País, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais do Brasil, classificaram o pedido de impeachment de Bolsonaro como um ‘ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes’, cobrando atuação do Senado contra ‘qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática’.

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