O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 31, o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e ex-deputado federal, preso há 17 dias no Rio de Janeiro, sob suspeita de integrar organização criminosa com o objetivo de desestabilizar as instituições.
No habeas corpus apresentado ao Supremo, a defesa de Jefferson pedia a reversão da decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que impôs a prisão preventiva ao ex-deputado federal. Os advogados argumentam que a Corte não possui competência para julgar o caso, de modo que a prisão se tornaria ilegal.
Caso não fosse atendido o pedido de liberdade, a defesa solicitou a progressão da pena para prisão domiciliar, assim como a imediata transferência de Jefferson da Unidade de Pronto Atendimento do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, para o Hospital Samaritano Barra. Os advogados dizem que o presídio não possui os recursos médicos adequados para o réu dar continuidade ao tratamento de saúde.
Na segunda-feira, 30, chegou ao Supremo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jefferson por incitação ao crime, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A peça é assinada pela subprocuradora Lindôra Araújo e foi enviada à Corte na semana passada.
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