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Rodrigo Pacheco devolve MP que alterou Marco Civil da Internet

A medida provisória limitaria a possibilidade de remoção de conteúdo nas redes sociais.
Por Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterou o Marco Civil da Internet e dificultou que plataformas removam conteúdo nas redes sociais. A decisão anula os efeitos da mudança editada pelo chefe do Planalto.

Pela MP, plataformas de redes sociais como Instagram, Twitter e Facebook seriam obrigadas a tornar públicos os critérios usados para a remoção de conteúdos.

Mais cedo, Bolsonaro participou de um evento para entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações a mais de 50 pessoas, entre elas, Pacheco. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a disseminação das chamadas "fake news" não deve ser regulamentada no País. "Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada?", declarou o chefe do Planalto. "Não precisamos regular isso aí, deixemos o povo à vontade", acrescentou.

Na segunda-feira, 13, o procurador-geral da República,Augusto Aras, defendeu a suspensão da medida provisória em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o chefe do Ministério Público Federal (MPF), a MP dificultava a ação de barreiras que evitam situações de divulgação de fake news, de discurso de ódio ou de ataques às instituições e ao próprio regime democrático.

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