Fusão da Adapi e Emater pode ser inconstitucional, diz Francisco Limma

Após o governador eleito Rafael Fonteles (PT) anunciar uma reforma administrativa já para iniciar sua gestão em 2023, o deputado estadual Francisco Limma (PT) demonstrou preocupação com a fusão do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí (Emater) com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI) e destacou nesta terça-feira (22), que a medida pode ser inconstitucional.

De acordo com o petista, o PT e a base do próximo chefe do executivo estadual não devem encontrar dificuldade para aprovar a reforma administrativa, porém as mudanças serão debatidas em reuniões com o relator da reforma, que é o deputado Henrique Pires.

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Foto: Marcelo Cardoso/GP1

Deputado Francisco Limma

“Primeiro tem uma legislação federal, que regulamenta tanto a extensão rural como a defesa agropecuária, então, nós precisamos compreender se de fato isso é constitucional, se está dentro da legalidade e outra, a funcionalidade dela. A princípio eu não vejo nenhuma dificuldade mais séria, mas precisamos analisar com mais cuidado. O relator é o deputado Henrique e ele ficou de analisar e na próxima reunião ele vai apresentar o seu relatório. O esforço do Governo para corrigir algumas fragilidades, que porventura em relação ao processo de busca ativa e ao credenciamento das instituições e análise os resultados. Aqui não vai impedir pagamento, agora vai fazer correções, reconheço esforço do governo se aperfeiçoar esse programa que é muito importante”, destacou o parlamentar.

Veja as mudanças anunciadas por Rafael

Segundo Fonteles, a Coordenadoria das Mulheres será transformada em Secretaria das Mulheres e a Fundação de Esportes do Piauí (Fundespi) passará a ser Secretaria de Esportes (Secepi). Já a Emater será transformada na Secretaria de Assistência e Defesa Agropecuária (SADA) com o objetivo de fortalecer a assistência aos produtores rurais do Estado e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI) será vinculada a ela.

Ainda de acordo com o governador eleito, nenhuma dessas alterações resultará em aumento no número de cargos do Estado.

Rafael Fonteles também anunciou a extinção da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh) cujas funções serão atribuídas à Sesapi e a extinção da Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí (Porto PI) e da Gaspisa, cujas funções serão atribuídas ao Investe Piauí.

Confira abaixo as outras mudanças

- Alteração da Coordenação de Igualdade Racial para Superintendência de Igualdade Racial dentro da estrutura da SASC;

- Alteração das atribuições da Coordenadoria do Idoso para a Superintendência do Idoso, dentro da SASC. A atual Coordenadoria será substituída pela Coordenadoria para Áreas Metropolitanas (COAM);

- Alterar a Gerência de Povos e Comunidades Tradicionais para Diretoria de Povos e Comunidades Tradicionais no Interpi;

- Alteração da Coordenadoria de Irrigação (COFIR) para Secretaria de Irrigação e Recursos Hídricos (SEFIR), sem aumento no número de cargos do Estado.

- Alteração da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) para Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí.