Regina Sousa sanciona lei que altera organização administrativa do Estado

A governadora Regina Sousa sancionou Lei nº 7.884 que altera a organização administrativa do Estado com a criação e extinção de secretarias. As mudanças foram aprovadas, nessa quinta-feira (08), pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), e entrarão em vigor no dia 1º de janeiro de 2023, quando inicia a gestão do governador eleito Rafael Fonteles.

Entre as mudanças estão as transformações da Coordenadoria das Mulheres, da Coordenadoria de Irrigação, da Fundespi e da Emater em secretarias e a extinção da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh), da Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí (Porto PI) e da Gaspisa.

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As outras mudanças foram: alteração da Coordenação de Igualdade Racial para Superintendência de Igualdade Racial dentro da estrutura da SASC, alteração das atribuições da Coordenadoria do Idoso para a Superintendência do Idoso, dentro da SASC (a atual Coordenadoria será substituída pela Coordenadoria para Áreas Metropolitanas), alteração da Gerência de Povos e Comunidades Tradicionais para Diretoria de Povos e Comunidades Tradicionais no Interpi e alteração da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) para Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí.

De acordo com a lei, são secretarias de Estado: I - Secretaria do Governo; II - Secretaria da Administração; III - Secretaria da Agricultura Familiar; IV - Secretaria da Cultura; V - Secretaria da Educação; VI - Secretaria da Fazenda; VII - Secretaria da Infraestrutura; VIII - Secretaria da Justiça; IX - Secretaria da Saúde; X - Secretaria da Segurança Pública; XI - Secretaria das Cidades; XII - Secretaria das Mulheres (nova); XIII - Secretaria do Agronegócio; XIV - Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (nova); XV - Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos; XVI - Secretaria da Defesa Civil; XVII - Secretaria do Desenvolvimento Econômico; XVIII - Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis; XIX - Secretaria da Inclusão da Pessoa com Deficiência; XX - Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica (nova); XXI - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; XXII - Secretaria do Planejamento; XXIII - Secretaria do Turismo; XXIV - Secretaria dos Esportes (nova); XXV - Secretaria dos Transportes.

Secretaria das Mulheres (antiga Coordenadoria das Mulheres)

Ainda segundo a lei, dentre as competências da Secretaria das Mulheres, estão o planejamento, coordenação, execução e a articulação das políticas públicas para as mulheres no âmbito do Estado do Piauí e elaboração e planejamento de políticas de gênero que contribuam nas ações do governo estadual com vistas ao empoderamento das mulheres e consequente igualdade entre os sexos, devendo o empoderamento incluir os componentes cognitivos, psicológicos, políticos e econômicos.

Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (antiga Emater)

A nova secretaria deverá propor medidas para melhoria das condições de vida das famílias rurais, e executar, para esse fim, ações educativas e tecnológicas relacionadas com o meio ambiente, com a agricultura, a pecuária, a nutrição a saúde, a agroindústria, organização rural e as atividades não agrícolas de expressão na economia dos agricultores familiares.

Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica (antiga Coordenadoria de Irrigação)

Compete à Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica planejar, coordenar, executar e articular as políticas públicas de fomento à irrigação e infraestrutura hídrica no Estado do Piauí, promover a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Estadual de Irrigação, promover os negócios da agricultura irrigada, promover a implementação de projetos de irrigação e drenagem agrícola e promover e regular iniciativas para implantação, operação e manutenção de obras públicas para o aproveitamento hidroagrícola.

Secretaria dos Esportes (antiga Fundespi)

Entre as atribuições da Secretaria dos Esportes estão promover o esporte de forma descentralizada no Estado do Piauí, elaborar e executar a política estadual para o desporto, estimular a participação do empresariado no patrocínio do esporte no Estado do Piauí e a promoção de atividades lúdicas e de lazer para a população.

Confira abaixo a nova Lei da Organização Administrativa do Estado ou clique aqui