No dia em que começa seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) chamou o ministro Alexandre de Moraes de “reizinho do Brasil” e disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cometeu um “equívoco grave” ao deixar de pautar para votação no plenário da Casa a sustação da ação penal contra ele.
“O detentor da ação penal solicitou o arquivamento deste inquérito por duas vezes e foi ignorado pelo Alexandre de Moraes, um ministro que é o reizinho do Brasil, um menininho frustrado que age da maneira dele, fora da Constituição Federal. Tem muita coragem atrás da mesa, com uma caneta e o poder de mando”, declarou o parlamentar, no plenário da Câmara dos Deputados.
No final de março, Silveira protagonizou o que foi definido por Lira como “uso midiático” das dependências do Congresso. Após Moraes determinar a colocação imediata de tornozeleira eletrônica no deputado, ele chegou a passar uma noite na Câmara numa tentativa de escapar da decisão judicial. A Polícia Federal (PF) foi à sede do Legislativo, mas o parlamentar se recusou a colocar o equipamento.
Depois de o ministro estabelecer uma multa diária de R$ 15 mil por descumprimento da decisão judicial, além do bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira, o deputado decidiu deixar as dependências da Câmara e colocar a tornozeleira eletrônica. Na ocasião, pressionado por Lira, o presidente do STF, Luiz Fux, marcou o julgamento da ação penal contra Silveira para hoje.
Durante o tempo em que esteve na Câmara tentando escapar da tornozeleira, o deputado chegou a dizer que queria ver até onde iria a “petulância” de Alexandre de Moraes. Ao afirmar que não cumpriria a decisão, defendeu o impeachment do ministro e o chamou de “medíocre”.
O magistrado determinou a colocação imediata de tornozeleira eletrônica no deputado em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a PGR, o parlamentar descumpriu as medidas cautelares impostas quando ele foi autorizado a deixar a prisão.
Silveira foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar vídeos com ameaças a integrantes do STF. Ele foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. O fato de não cumprir tais medidas levou à imposição da tornozeleira eletrônica.
No plenário da Câmara, hoje, Silveira voltou também a criticar Lira. “Talvez o presidente Arthur Lira não tenha percebido esse equívoco muito grave, na verdade, contra o Legislativo, em não ter pautado a sustação da ação penal”, afirmou. “Se o deputado não tem respeitada a sua imunidade material e formal, através de opiniões, palavras e votos, quem vai ter?”, cobrou o parlamentar.
Em 29 de março, quando Silveira dormiu em seu gabinete na Câmara para tentar escapar da tornozeleira eletrônica, deputados começaram a pressionar Lira a tomar uma atitude contra a decisão do ministro.
Ao longo do dia 30, a pressão continuou. O presidente da Câmara, contudo, apenas divulgou uma nota em que defendeu a “inviolabilidade” da Casa, mas também criticou o que chamou de “uso midiático” do Legislativo, numa referência à atitude do parlamentar.
Durante reunião com líderes partidários na semana seguinte, Lira externou todo seu incômodo com a atitude de Silveira e disse que se pautasse no plenário a suspensão da medida determinada pelo STF com relação ao parlamentar, como queriam os deputados, abriria um precedente para que outros deputados que enfrentam ações penais também exigissem igual proteção.
O recado para o Palácio do Planalto foi claro: ao dizer que não seria pressionado a ajudar Silveira, Lira olhou para o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Barros, por sua vez, não fez comentários.
Silveira será julgado hoje no STF por crimes contra a segurança nacional, a honra do Poder Judiciário e a ordem política e social do País, que podem levá-lo de volta à prisão com uma condenação definitiva. A tendência é que o ministro André Mendonça peça vista, o que retardaria a conclusão do julgamento. Entretanto, conforme apurou o Estadão, a tendência é que, caso isso ocorra, outros ministros podem adiantar a apresentação de seus votos.
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