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TRF-3 mantém condenação de Lula para pagar honorários de R$ 829 mil

A decisão foi tomada após análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em julgamento ocorrido na última segunda-feira (09), manteve sentença de primeira instância da Justiça Federal que condenou o ex-presidente Lula (PT) a pagar honorários advocatícios de R$ 829 mil, valor fixado em 2018 e passível de correção.

De acordo com a Veja, a decisão foi tomada após análise de recurso apresentado pela defesa de Lula no âmbito de uma ação em que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra uma dívida de R$ 18 milhões do ex-presidente, do Instituto Lula e da LILS Palestras – em 2015 a dívida era de R$ 15,3 milhões.

No julgamento, os desembargadores confirmaram a decisão da primeira instância que bloqueou R$ 525 mil da LILS Palestras para garantir quitação de parte do débito. O TRF-3 liberou, contudo, 40 salários mínimos e uma conta bloqueada de Lula.

Outro processo

Segundo revelado pela Veja, em outro processo que corre na Justiça Federal a PGFN aponta o envolvimento de Lula em esquemas de corrupção, recebimento de vantagem ilícita, prática fraudulenta e apresentação de declaração falsa e está cobrando uma dívida de R$ 1,3 milhão. Nos dois processos, as dívidas do presidenciável somam R$ 19,3 milhões.

A PGFN sustenta que o Instituto Lula não cumpriu os requisitos para o gozo dos benefícios entre 2011 e 2014, o que motivou a cobrança judicial. “Entre as irregularidades identificadas, destaca-se o desvio de recursos do Instituto Lula em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua empresa de palestras L.I.L.S Palestras”, argumenta a PGFN.

Em 2010, quando deixou a Presidência, Lula se instalou na sede do instituto e passou a desenvolver atividades políticas e empresariais — neste caso, por meio da LILS. Entre 2011 e 2015, ele recebeu 27 milhões de reais em 72 palestras pagas por empreiteiras que conseguiram contratos fraudados na Petrobras ou favores nos governos do PT.

Ainda conforme a PGFN, o Instituto Lula teria arquitetado um esquema de corrupção na Petrobras. “Demonstrou a União que o Instituto Luiz Inácio Lula da Silva arquitetou verdadeiro esquema de corrupção na Petrobras, investigado na operação denominada ‘Lava Jato’, deflagrada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal, no qual estavam envolvidas as maiores empreiteiras do País, as quais também foram as maiores doadoras do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva (Instituto Lula)”, afirmou o procurador da Fazenda Nacional Leandro Groff, em uma das petições.

O que diz a defesa de Lula

Procurado, um dos advogados que compõem a defesa de Lula explicou à Veja que ainda cabem recursos à decisão do TRF-3, mas não antecipou qual tipo de recurso será protocolado.

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